A reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo e golpista de Temer, se aprovada, vai colocar o Brasil entre os países com as regras de aposentadoria mais rígidas do mundo. A afirmação é do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (20). Segundo a publicação, os critérios propostos na PEC 287/16, que tramita atualmente em uma Comissão Especial da Câmara, são mais duros do que os adotados por países muito mais desenvolvidos e ricos que o Brasil.
Pela reforma de Temer, o direito à aposentadoria só virá após 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos. Atualmente, o brasileiro se aposenta com 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres 60 anos e homens 65 anos), desde que tenha 15 anos de contribuição.
Já em países da OCDE – os mais ricos-, em muitos casos as regras são mais flexíveis. Na Alemanha, por exemplo, a partir dos 5 anos de contribuição o trabalhador já pode se aposentar, ainda que de forma proporcional. Da mesma forma, nos Estados Unidos o tempo de contribuição exigido é de dez anos.
No caso da aposentadoria em valor integral – que a proposta de Temer fixa em 49 anos de contribuição – a média entre os países da OCDE é de 44 anos.
Para os deputados petistas José Mentor (SP) e Pepe Vargas (RS), além de uma crueldade com os trabalhadores brasileiros, a reforma de Temer está baseada em falsas informações para tentar convencer a opinião pública.
“Em tudo o que ela mexe essa reforma é cruel. Seja quando estipula a idade mínima de 65 anos, que muitos brasileiros nem alcançam, seja quando equipara as mulheres aos homens para fins de aposentadoria, sem levar em conta a dupla jornada delas, ou quando estipula os 49 anos de contribuição ininterrupta para ter acesso à aposentadoria integral, que é a média das contribuições. Portanto, se comparada as exigências com países mais ricos que o nosso podemos dizer que a reforma é mais cruel, perversa e rigorosa de todas”, afirmou.
Já o deputado Pepe Vargas destacou que o governo Temer mente quando tenta justificar a necessidade da reforma.
“O governo Temer diz que a reforma da Previdência coloca o Brasil no nível de exigências das aposentadorias no plano internacional. Isso não é verdade. Afora o fato de que a estrutura social, a realidade do mercado de trabalho e a expectativa de vida são completamente diferentes. O governo mente como objetivo de fazer um ajuste fiscal de curto prazo para atender o interesse dos rentistas, que especulam com a dívida pública, para atender os interesses dos bancos e seguradoras que procuram aumentar a venda de seus planos de previdência privada”, acusou.
OCDE- Segundo a reportagem da Folha, até o responsável pela área de aposentadoria da OCDE, Hervé Boulhol, condena algumas das exigências contidas na reforma de Temer.
“Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos. Você deveria poder receber algo proporcional ao seu tempo de contribuição”, ressaltou.
Héber Carvalho
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