A nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula na semana passada, é destaque da nova edição da Focus Brasil, editada pela Fundação Perseu Abramo (FPA). “Entre as principais mudanças, estão reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo, inclusão de quilombolas na reserva de vagas; políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento”, informa matéria assinada por Bia Abramo.
A revista traz ainda um histórico da Lei de Cotas e como o instrumento transformou a vida de milhares de estudantes brasileiros. “Os números são muito eloquentes: em 2019, 55.122 estudantes pretos, pardos ou indígenas ingressaram no ensino superior público. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744”, destaca a publicação.
Na seção Carta ao leitor, o diretor da FPA Alberto Cantalice analisa os ataques da extrema-direita ao ministro da Justiça Flavio Dino. “Foi só o ministro empreender um cerco ao garimpo ilegal, ao desmatamento e ao contrabando na Amazônia; enfrentar o crime organizado do Rio de Janeiro e instalar sob orientação do presidente Lula a GLO nos portos e aeroportos Brasil afora para começarem os ataques”, observa Cantalice. “É notória a insatisfação da bancada de deputados federais e senadores no Congresso com a desenvoltura do ministro”, lembra o diretor.
“O firme compromisso de derrotar as máfias instauradas pelas milícias e o tráfico armado, quebrando os seus braços financeiros, é o início do processo de retomada pelo Estado de territórios dominados pelas organizações criminosas que oprimem os trabalhadores, e transformam a vida da imensa maioria da população em verdadeiro inferno”, argumenta.
Em artigo, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) celebra o Dia da Consciência Negra e a luta contra a desigualdade racial no âmbito da Lei de Cotas e sua representatividade. “A Lei de Cotas representa um traço de união entre a luta dos movimentos negros do passado com a forte mobilização social e institucional do presente“, aponta a parlamentar. “Por isso, na celebração do Dia da Consciência Negra desse ano, resolvi focar na atualização e ampliação da Lei de Cotas como símbolo fundamental da valor e da capacidade intelectual nosso povo”.
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