O deputado Afonso Florence (PT-BA) vai presidir a comissão mista instalada nesta quarta-feira (9) para analisar a medida provisória (MP 699/15), que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O Código de Trânsito prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo. A MP aumenta a multa para R$ 5.746 e apreensão do veículo. Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Pela proposta, os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para veículo). O texto permite também a suspensão da habilitação do motorista que bloquear vias com caminhões por um ano e ele também ficará proibido de receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.
Ainda conforme a MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos poderão ser executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de responsabilidade do proprietário.
O relator será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e o relator-revisor o deputado Ságuas Moraes (PT- MT).
Vânia Rodrigues
Foto:Gustavo Bezerra
