O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), entende que 2016 será marcado pela história como um ano de gigantesco retrocesso político e institucional promovido no país por Michel Temer e os que apoiaram o golpe que retirou a presidenta legítima Dilma Rousseff do cargo, em maio deste ano. “As raposas voltaram a tomar conta do galinheiro”, alerta. O líder, ao fazer um balanço das atividades do Legislativo, diz que o impeachment manchou a imagem do Congresso Nacional e aponta que o desafio das forças democráticas, agora, é impedir o avanço do desmonte de direitos sociais, econômicos e trabalhistas do povo brasileiro, como a reforma da Previdência que golpeia conquistas dos trabalhadores, das mulheres e das camadas desfavorecidas da sociedade.
Para Florence, o melhor caminho para o País superar a crise econômica e institucional atual é a renúncia do presidente ilegítimo Michel Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República. Em sua opinião, entre os desafios de 2017 estão uma ampla reforma política e eleitoral, o aperfeiçoamento de medidas de combate à corrupção e a aprovação de leis que garantam a manutenção de programas sociais e de apoio à agricultura familiar que estão sendo desmontados pelo governo golpista Temer.
Abaixo, os principais trechos de entrevista do líder do PT.
Quais os principais desafios para 2017?
Uma ampla reforma política e eleitoral deve fazer parte da agenda do Legislativo. As mudanças devem acabar com o voto uninominal, instituindo o voto em lista, pois o sistema atual gera crises. As pessoas votam em um presidente e em uma base parlamentar diferente. É uma anomalia. É preciso acabar de vez com o poder do dinheiro nas eleições. Boa parte da crise política vem do financiamento privado de campanhas. Muitos dos financiados pela empreiteira Odebrecht se comprometiam com projetos de interesse da empresa. Precisamos garantir a fidelidade partidária, a manutenção do sistema proporcional, pois muitas das demandas da sociedade não são distritais, tais como a luta contra preconceitos raciais. O voto distrital limita a luta por pautas universais. Precisamos também transformar em leis conquistas que tivemos com os governos Lula e Dilma. Muitas políticas que contribuíam para o combate às desigualdades e de apoio à agricultura familiar estão sendo desmontadas pelo governo Temer. Precisamos de leis para perenizar programas sociais.
E a reforma da Previdência?
O atual governo não tem voto e nem legitimidade política para apresentar a proposta, que não foi submetida ao eleitorado. A reforma é um programa dos patos da Fiesp. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, fez de pato os manifestantes que seguiram sua orientação política para derrubar a presidenta Dilma, sem que ela tenha cometido qualquer crime. O que querem com a reforma da Previdência é jogar no colo dos trabalhadores parte do ônus da crise. Mas tributar juros de capital próprio ou dividendos é uma questão fora da pauta, tornando o Brasil o único país do mundo com esse privilégio tributário. A reforma que querem fazer é uma perseguição ao povo brasileiro.
A questão vai ser uma guerra no Congresso, em 2017. Até mesmo alguns golpistas não vão avalizar essa traição tão rasteira aos trabalhadores, às mulheres, à classe média baixa. A Bancada do PT vai obstruir a votação. Se o governo conseguir colocar a matéria em votação, aí apresentaremos emendas. Outro ponto: o governo propôs uma reforma que exclui certos segmentos, como os militares. Qualquer reforma tem que incluir todos os setores – militares, procuradores, juízes -, mas o ilegítimo Temer propôs mudanças que atingem só os trabalhadores rurais, o povo, a classe média baixa.
O governo só tem mandado projetos contra a população…
Há todo o tipo de iniciativa para subtrair direitos da população. Há, por exemplo, o PL 6427/16, que revê o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Essencialmente, é para retirar direitos. É quase similar à instituição de um regime de escravidão no País. Um escândalo. Querem que o trabalhador lesionado em sua atividade profissional retorne à mesma atividade que gerou seu afastamento. A lei atual não permite.
E as medidas de combate à corrupção enviadas pelo Ministério Público?
Essas medidas foram formuladas pelo MP, que contratou empresa de publicidade e colheu assinaturas pelos país afora. Muitas das propostas não tinham nada a ver com combate à corrupção, mas sim, com o Código Penal – e atacavam diretamente os direitos de defesa das pessoas. O projeto chegou à Câmara, e foi alterado, ajustado à Constituição. Mas os procuradores passaram a atacar a Câmara, queriam que o projeto fosse aprovado como veio, como se fossem infalíveis, demiúrgicos, ungidos. O projeto tinha falhas. Por exemplo, acabava com o habeas corpus. Um absurdo. O habeas corpus é um direito constitucional. Tinha também o chamado “teste de integridade”, que ia criar uma paranoia no serviço público, com situações forjadas para envolver pessoas em denuncias. Foi também retirada a proposta de reportante do bem, que na prática criava uma espécie de corretor de propina – com denunciante levando 20% sobre denúncias que fizesse. Tudo isso foi criticado por juristas, associações de delegados federais e de defensores públicos. Aprimorou-se a proposta, com mais medidas de combate à corrupção, criminalização de caixa dois, e garantiu-se a celeridade no processo – se alguém é acusado, seu advogado tem de responder em 48 horas, mas o MP pode ficar sem se posicionar indefinidamente, com pedido de prisão provisória. Promotor e juiz têm que ter prazo para agir nos processos, para não prejudicar os cidadãos.
A proposta de punição por abuso de autoridade gerou reação de Moro e do MP
Até o próprio juiz Sérgio Moro comentou, no Senado, que seria punido se houvesse essa lei. Ou seja, ele admitiu que cometeu abusos ao longo da Lava-Jato, como a gravação ilegal – e divulgação- de conversa entre Dilma e Lula, o que ajudou a criar clima pró-impeachment da presidenta que não cometeu nenhum crime. Enfim, se o político é controlado pela mídia e os eleitores, se os gestores públicos são punidos, por que juízes e procuradores estariam acima da lei? A única punição a um juiz por algum crime é a aposentadoria com salário integral. Não é porque passaram em concursos públicos que são donos da verdade e sabem de tudo. Há excessos da parte de juízes e promotores, eles não são infalíveis. E a proposta de punição por abuso de autoridade está na própria lei da magistratura. Não é retaliação – é estipulação de regras – para não ter como pena aposentadoria integral. Ninguém está acima da lei.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
