O deputado Afonso Florence (PT-BA), relator projeto de Decreto Legislativo (PDC 557/12) que proíbe o pagamento de ajuda de custo a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (14º e 15º salários), antecipou que o seu parecer será favorável ao projeto.
“Minha posição é contrária a esses dois salários extra,”, afirmou Florence, que é relator da matéria nas comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça.
Na opinião do deputado Florence, não é justo trabalhar 12 meses e receber por 15. “Alguns benefícios, mesmo legais, não são éticos e a população tem todo o direito de repudiar. Por outro lado, tudo tem um custo e é preciso pagar pelo funcionamento do Congresso Nacional”, afirmou. A ajuda de custo está prevista no Decreto Legislativo 7/95.
Hoje o pagamento desses adicionais corresponde ao valor de um subsídio mensal de R$ 26.723,13, sem desconto de impostos. “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, defendeu Florence. Ele acrescentou que, em função do recesso parlamentar, a Comissão de Finanças voltará a se reunir somente no início do mês de agosto, quando ele apresentará o seu parecer para discussão e votação.
Assessoria parlamentar
