O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (12) que se prevalecer a tese do estado mínimo na administração pública e a consequente flexibilização da concessão da licença ambiental para supostamente incentivar o setor produtivo, “outras tragédias como a de Mariana podem acontecer novamente no País”. O alerta aconteceu após audiência pública, presidida pelo parlamentar, que debateu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as causas, providências e lições apreendidas em relação à fiscalização de concentração de minérios que causaram o rompimento da barragem de Mariana.
O desastre, ocorrido em novembro de 2015, destruiu o distrito de Bento Ribeiro, causou a morte de 20 pessoas e provocou prejuízos sociais, ambientais e econômicos em grande parte da bacia do Rio Doce. Segundo estudo da Bowker Associates – consultoria de gestão de riscos relativos à construção pesada, dos Estados Unidos – a tragédia de Mariana é o pior desastre por rompimento de barragem da história mundial dos últimos 100 anos.
“Estamos vivendo em um momento de golpe institucional, no qual os setores que estão tomando conta da área de fiscalização- seja na área ambiental e no próprio DNPM- apostam no estado mínimo e, portanto, trabalham na perspectiva de desestruturar essa área do Estado. Ficou muito claro no debate que precisamos chamar atenção para o processo de desestruturar o setor de fiscalização. Portanto, o crime que ocorreu em Mariana pode vir a ocorrer novamente”, alertou Tatto.
Segundo o parlamentar, essa ameaça pode ser observada no envio ao Congresso da Medida Provisória 727/16, do governo interino e golpista de Michel Temer, que afrouxa as regras de concessão da licença ambiental para a execução de obras e empreendimentos.
Para o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pablo Dias, para evitar novas tragédias como a de Mariana, é necessário criar uma legislação forte que fortaleça direitos da sociedade e a fiscalização do Estado sobre o setor da mineração.
“É preciso respeitar os direitos dos atingidos por barragens, e repensar o atual modelo de mineração no Brasil, desde o ritmo da produção- que não pode ficar preso à oscilação do mercado- e que passe pela ampliação da regulação com mais fiscalização na segurança desses empreendimentos”, defendeu.
Ao falar sobre o problema, o representante da Força Tarefa do Ministério Público Federal que investigou as causas da tragédia, revelou a precariedade da estrutura de fiscalização do Estado.
“O DNPM dispõe em Minas Gerais de apenas três técnicos para a fiscalização de 317 barragens. E ainda assim esses servidores não tem formação adequada e ainda acumulam outras funções que não a da fiscalização”, revelou.
Também presente ao debate, o delegado da Polícia Federal, Giovane Pessoa, destacou que o rompimento da barragem em Mariana era uma “tragédia anunciada pela falta de investimentos em recursos humanos e nos órgãos responsáveis pela fiscalização”.
DNPM– Durante o debate, o diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, admitiu que a atual estrutura é insuficiente. Ainda assim, informou que foram realizadas entre 2011 e 2015, 470 fiscalizações de barragens em todo o País.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Adelmo Leão (MG), Bohn Gass (RS), João Daniel (SE), Marcon (RS) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Padre João (MG).
Heber Carvalho
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Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
