Escolhido por Lula para comandar o Ministério da Justiça a partir de 1º de janeiro, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) antecipou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, alguns de seus planos para a pasta.
Entre as medidas previstas, está o incentivo para que os estados reduzam o armamento da população, aumentem o apoio às vítimas de crimes violentos e combatam o feminicídio, a violência policial e os crimes de ódio.
Dino deixou claro que jamais vai interferir na independência dos governadores para elaborar as políticas estaduais de segurança pública. Mas o governo federal levará em conta a adoção de estratégias nesse sentido na hora de dividir os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Não posso interferir nas prioridades dos governadores. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio”, explicou.
Além disso, estados que implantem câmera no uniforme dos policiais também serão valorizados. “A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, disse.
Para ajudar a segurança pública do país a caminhar nessa direção, o futuro ministro também elaborou uma reformulação na estrutura do ministério. Serão criadas, por exemplo, a Secretaria de Acesso à Justiça, que se dedicará especialmente ao combate ao racismo e ao feminicídio; a Secretaria de Assuntos Legislativos, para a elaboração de leis; e a Secretaria Especial de Direitos Digitais.
Justiça não é só prisão
Dino também defendeu um sistema penal que não foque apenas a prisão das pessoas, mas também valorize penas alternativas, o que, segundo ele, não significa “colocar bandidos na rua”.
“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais, para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento”, argumentou.
E ressaltou que penas alternativas são apenas para crimes cometidos sem violência e sem grave ameaça à pessoa. “Alternativas penais não é para quem cometeu homicídio, latrocínio, estupro. E complementamos dizendo que preso custa R$ 2.500 por mês. Uma pena alternativa, R$ 250. A sociedade entende que é um caminho melhor.”
PRF e PF
Outro tema abordado na entrevista foi a politização de alguns setores das forças de segurança. Para Dino, esse fenômeno tende a se reduzir com o tempo. “Não se supera com um momento mágico de repactuação porque esse momento mágico não existe. Você supera com uma agenda de trabalho. ‘Olha, a agenda é essa aqui e nós vamos caminhar por aqui’. Quem quiser vir, ótimo, é seu dever”, disse.
Questionado o que pode ser feito no caso de policiais que insistam em desobedecer comandos por questões políticas, Dino lembrou que, para situações assim, existe a lei. “Seguiremos o que a lei manda. Um servidor público não pode escolher a qual governo ele serve.”
Ainda sobre as polícias, Dino disse que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será chamada para atuar com mais ênfase na Amazônia e que a Polícia Federal (PF) terá assegurada sua autonomia de investigação.
“Interferência em investigação jamais, nem para um lado nem para o outro. A única modulação que nós faremos é de conduta ética. Por exemplo: investigações espetacularizadas são eficientes? Não, são ineficientes. Quebram o elemento fundamental da instituição que é a sua credibilidade, a sua isenção. Se um delegado espetaculariza uma investigação, ele está praticamente sentenciando o investigado. O delegado vai ter autonomia quanto ao mérito, mas não quanto ao método”, afirmou.
Vandalismo e posse
O ex-governador também voltou a criticar os atos de vandalismo ocorridos em Brasília na segunda-feira (12) e disse acreditar que os crimes podem ser classificados como atos de terrorismo.
“Na medida que ali havia sim intuito político evidente, é um enquadramento possível. Eu não posso afirmar que será isso porque, obviamente, não é uma decisão que depende do ministro. Depende do delegado que vai conduzir os inquéritos e do Ministério Público”, ressaltou.
E, por fim, disse não temer que extremistas atrapalhem a posse de Lula no dia 1º. “O planejamento vai todo nessa direção porque ele envolve a mobilização de um grande efetivo. Estou falando de milhares de policiais e de algum tipo de diálogo com GSI. E a decisão do presidente Lula é essa. Ele quer fazer o desfile, quer fazer o festival cultural.”
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