O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira que a firmeza do governo Lula no processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os subsídios praticados pelos Estados Unidos levou os EUA, pela primeira vez, a apresentar uma proposta séria de compensações. No processo, a OMC autorizou o Brasil a uma retaliação de US$ 829 milhões sobre produtos dos EUA como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar cotonicultores e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.
Na prática, o Brasil anunciou uma lista de 102 itens importados dos Estados Unidos que teriam as tarifas elevadas em até 100%. A medida estava prevista para passar a valer nesta quarta-feira. No entanto, o governo optou pela suspensão dos efeitos da retaliação até o dia 22 deste mês, tendo em vista a apresentação, pelos EUA, de três medidas compensatórias para evitar as sanções.
O chanceler Celso Amorim destacou, em debate na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que a decisão de iniciar o processo de disputa na OMC, com pedido de um tribunal arbitral, foi tomada no governo Lula. “E muita gente achava que não devia, que compraríamos uma briga difícil com os EUA. Levamos sete anos e meio nessa pendência. Ganhamos tudo. E somente em função disso é que o governo norte-americano entrou numa negociação verdadeiramente séria conosco”, disse.
Proposta – As três medidas compensatórias apresentadas pelos EUA são: o reconhecimento do estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa, sem vacinação (o que deve permitir ao estado exportar carne suína aos EUA); a suspensão de garantias de crédito à exportação que ainda não foram liberadas este ano, no valor de US$ 2,8 bilhões; e a criação de um fundo, que terá recursos anuais de US$ 147,3 milhões, para financiar projetos que beneficiem a cotonicultura brasileira.
Na avaliação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, “quando se tem um governo que trata as relações internacionais a partir de um pressuposto de soberania nacional, os resultados concretos para o país são muito melhores”, disse. Ele destacou que, anteriormente, os governos aceitavam os interesses do mercado norte-americano. “O governo Lula anunciou retaliações e vai discutir a oferta norte-americana. Acabou o tempo da diplomacia que tira o sapato para entrar para nos Estados Unidos”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lembrou que, “muitos, da oposição, criticaram a iniciativa do governo de querer cumprir a decisão da OMC. No entanto, a posição do governo Lula é correta em estabelecer limites e aplicação das penalidades”, disse.
Negociação – Celso Amorim afirmou que ainda há muito a ser analisado na proposta norte-americana, e que se as medidas forem de fato cumpridas até o dia 22, o governo brasileiro abrirá um novo prazo de negociação, de 60 dias, para que seja fechado um acordo global. “Será uma análise extremamente técnica porque são vários os programas que beneficiam o produtor norte-americano em prejuízo dos produtores brasileiros. Somente uma solução que englobe todos esses programas poderá ser aceita como solução definitiva. Somente em função da nossa firmeza em termos chegado onde chegamos é que houve essa mudança dos EUA, reconhecida, aliás, até pelas autoridades norte americanas”, disse.
Gabriela Mascarenhas com agências
