O Edifício Gustavo Capanema, localizado na cidade do Rio de Janeiro, não muda de propriedade, segundo deliberou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara nesta quarta-feira (1°).
A decisão da comissão foi contra o que pretendia o projeto de lei (2.929/2008), do Senado Federal, que autoriza a doação do prédio histórico da União ao Governo daquele Estado. Relatado na comissão pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o projeto recebeu parecer contrário, pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira. Hoje a CFT aprovou o parecer do relator.
Para produzir o seu parecer, Pedro Eugênio esteve no Palácio Capanema – como é chamado o prédio- em abril passado. Conheceu suas instalações e usos, e participou de reuniões com artistas e funcionários de órgãos sediados no imóvel. Deles, ouviu manifestações contrárias ao que pretendia a proposição legislativa.
Na defesa da doação ao Rio de Janeiro, a proposição traz, na sua justificativa, a alegação de falta de utilização e mau aproveitamento do espaço. Nada disso foi constatado pelo parlamentar. Pelo contrário, Ele verificou que o Capanema abriga cerca de 670 servidores dos ministérios da Educação e da Cultura (incluindo unidades vinculadas) e 120 agentes de manutenção e segurança. Além do que recebe, em média, 3500 visitantes por mês.
No prédio funcionam, além do IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), sete instituições do Governo Federal: IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Funarte, representação da Fundação Palmares, Fundação Nacional do Livro Infanto Juvenil, Biblioteca Nacional e representações do ministério da Cultura e da Educação.
O deputado Pedro Eugênio levou em conta, também, o valor arquitetônico, histórico e cultural do Palácio Capanema na sua tomada de decisão e o risco de comprometer esse patrimônio. Ele argumenta que a estadualização do imóvel, ainda implicaria em “despesas ao erário federal” – adquirir outro imóvel para abrigar os órgãos que serão desalojados, fazer a transferência do mobiliário, do acervo e pessoal -, confrontando-se com previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da decisão favorável a permanência do imóvel com a União, Pedro Eugênio ressalta a necessidade de “vigorosa ação do poder público no sentido de restaurar o prédio, e seus complementos, e maximizar a utilização daquela área como espaço de visitação pública, não apenas para estudantes e pesquisadores, mas para o público em geral”.
O Palácio Capanema é um dos primeiros exemplares da arquitetura moderna no Brasil. Sua construção ocorreu entre 1937 a 1945. O projeto inspirado por Le Corbuisier, era liderado por Lúcio Costa e contava com uma equipe de jovens arquitetos composta por Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos.
É conhecido como o prédio do MEC, pois funcionou como sede do Ministério de Educação e Cultura. Na transferência da capital para a Brasília o nome mudou para Palácio da Cultura. O nome atual (desde 1985) é uma homenagem ao ministro que, na época, ordenou sua construção. O prédio possui 16 andares e está construído numa área de 27.536 metros quadrados.
