A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento dos deputados Cláudio Puty (PT-PA), presidente do colegiado e Rui Costa (PT-BA), para a realização de audiência pública com o autor do projeto de decreto legislativo (PDC nº 214/11), o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O objetivo do projeto é sustar a aplicação de artigos da resolução 3.954 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.
O debate deverá contar com representantes dos seguintes órgãos: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT), o Banco Central do Brasil e o autor do projeto.
Os deputados que sugeriram a audiência querem que sejam incluídos como convidados na reunião os representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Departamento da Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – DPDC/SDE/MJ.
Michele Rocha, estagiária em jornalismo
