A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento do presidente do colegiado, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que propõe audiência pública para discutir com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, a política do banco referente à internacionalização de empresas brasileiras. O debate, ainda sem data marcada, será realizado em parceria com as comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico; e de Fiscalização Financeira.
Foi aprovado também debate com Luciano Coutinho, sobre o pedido de financiamento para internacionalização do Grupo Pão de Açúcar.
Advogados da União – A comissão aprovou ainda várias outras proposições. Entre elas, o PL 7.580/10, relatado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), que cria 560 cargos nos quadros da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, Assis destacou que a proposta é compatível e tem adequação orçamentária e financeira. “A valorização do quadro da AGU prestigia a eficiência de Estado, o princípio da legalidade e respeito à Constituição Federal”, afirmou.
Relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi aprovado também o PL 7.521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio do Comando da Aeronáutica. O novo quadro será composto de profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio à atividade-fim. De acordo com o Executivo, serão profissionais de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.
Os deputados aprovaram também o PL 3.865/08, do Senado, que autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus. O relator da matéria foi o deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Relatado pelo deputado André Vargas (PT-PR), foi aprovado o PL 1.622/07, que autoriza a criação do Colégio Militar de São Luiz, em São Luiz (MA).
Vânia Rodrigues
