O projeto de lei (PL 3299/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A aprovação da urgência para a aprovação da proposta atendeu a um pedido da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social- grupo de trabalho suprapartidário- criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em outubro do ano passado.
“O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular que os setores envolvidos, parlamentares, centrais sindicais e governo deem início a um processo de negociação para se chegar a um acordo para a substituição do fator previdenciário por um outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto os trabalhadores”, destacou Marco Maia. O presidente admitiu, no entanto, que não há data prevista para a votação do projeto em Plenário.
Avaliação do próprio governo é que o fator previdenciário – criado em 1999- não conseguiu atingir a sua principal finalidade: adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Em 2010, o fim do fator previdenciário chegou a ser aprovado, mas a proposta foi vetada.
O PL 3299/08, do senador Paulo Paim, propõe a alteração do art. 29 da Lei nº 8.213/91, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876/99. Em outras palavras, extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Audiência – O fim do fator previdenciário será tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do requerimento para o debate no colegiado, ainda sem data marcada. Segundo Amauri, o “atual momento político e econômico do país permite um debate mais amplo sobre a extinção do fator previdenciário introduzido no governo FHC e defendido pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves”.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara.
