A aprovação do projeto de lei 3299/08, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, não é desejo apenas do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), mas de 99% das pessoas que ligaram para os serviços de participação popular da Câmara: o Disque Câmara (0800 619 619) e o Fale Conosco.
O PL 3299/08, que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, prevê a extinção do fator previdenciário para que o salário de benefício – aposentadoria – volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
“Seria muito bom que o Congresso Nacional aprovasse, em 2012, de forma definitiva, o fim do fator previdenciário, e ao mesmo tempo, aprovasse uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas”, afirmou Paulo Paim.
Para deputado Pepe Vargas (PT-RS), “é preciso que as centrais sindicais se mobilizem para que a discussão sobre o fim do fator previdenciário, que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria, ganhe força”.
“É importante mudar a legislação que é lesiva aos segurados do regime da Previdência. Em 2009, conseguimos uma proposta intermediária – entre o que o governo federal defendia e a proposta do senador Paulo Paim – que implicaria em mais gastos para a Previdência e melhoraria a situação dos segurados, mas não houve consenso na Câmara, e isso tem dificultado a votação da matéria, e a sanção do Poder Executivo”, explicou Vargas, que é vice-líder do PT na Câmara.
Durante o ano de 2011, foram recebidas 867 manifestações sobre o PL 3299/08 no Disque Câmara, sendo 99% favoráveis à matéria. Em 2010, foram com mais de 35 mil manifestações favoráveis e apenas 105 desfavoráveis sobre o assunto. Apenas o projeto (PL 5476/01) que propõe o fim da assinatura básica de telefone fixo recebeu mais manifestações no serviço da Câmara, com 553.937 chamadas.
Prioridades – Pouco antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fez um balanço dos trabalhos legislativos e enumerou as prioridades da Casa para 2012, ano eleitoral.
Maia quer negociar, ainda no primeiro semestre, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
“É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, afirmou o presidente.
Marco Maia quer priorizar, em 2012, a votação de propostas polêmicas, entre elas, os royalties do petróleo (PL 1256/11); novo Código Florestal (EMS 1876/99); a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07) e a Reforma Política, que depende de acordo entre os partidos para alterar o sistema eleitoral brasileiro .
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
Foto: Antonio Cruz/ABr
