O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou três liminares a políticos que tentavam driblar a Lei do Ficha Limpa. De acordo com o líder petista, o ministro agiu corretamente ao barrar as candidaturas dos fichas sujas.
“Concordo com a visão do ministro Carlos Britto. Nossa compreensão é que isso é uma contribuição para a qualidade da política”, defendeu. O Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente Lula em junho deste ano.
As liminares foram negadas com base em uma emenda feita pelo próprio deputado Fernando Ferro ao projeto do Ficha Limpa. Da forma que a lei foi aprovada, explicou Ferro, apenas um colegiado pode suspender a inelegibilidade. “Essa emenda, que sofreu adequações do relator do Ficha Limpa, deputado Jose Eduardo Cardoso (PT-SP), atribui ao colegiado do STF a responsabilidade de liberar o direito de participação nas eleições de um candidato considerado inelegível pelo Ficha Limpa”, explicou.
Reforma eleitoral – Apesar de ser favorável à interpretação do ministro Ayres, Ferro avalia que as interferências do judiciário no processo eleitoral só ocorrem em virtude da incapacidade do Congresso de aprovar uma reforma política. “O Ficha Limpa se constituiu numa ausência do parlamento na importante tarefa de promover uma ampla reforma política.
Devido a isso, o judiciário acaba atuando nesta área, fazendo o papel que caberia ao legislativo”, ponderou.
Precedentes – A decisão do ministro Ayres deixou incerto o destino dos fichas sujas que pretendiam garantir na justiça candidatura para as eleições deste ano. Isso porque, precedente já havia sido aberto pelos também ministros da Suprema Corte, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na última semana eles concederam duas liminares que garantiram a candidatura de políticos com condenações na justiça.
Ayres Britto, que foi um dos defensores da Lei do Ficha Limpa enquanto esteve na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica na Presidência interina do STF até o próximo 15 de julho. Até lá todos os pedidos de liminar serão julgados por ele. Mas o prazo final para o registro termina hoje.
Na avaliação de Ayres Britto, os políticos com ficha suja que não conseguirem uma liminar para garantir a candidatura terão que aguardar até o fim do recesso do Judiciário, que termina no próximo dia 2 de agosto. Para o ministro, só com a corte completa os pedidos dos políticos com ficha suja devem ser julgados. Ainda segundo Britto, se o plenário da corte autorizar as candidaturas, nada impede que as decisões sejam retroativas. Neste caso, o registro dos candidatos poderão ser feitos mesmo fora do prazo.
Edmilson Freitas com agências
