O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, defenderam nesta segunda-feira, em audiência pública, que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) seja aprovado ainda no primeiro semestre pelo Congresso. O PLP torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. O texto final do projeto está sendo negociado entre parlamentares, entidades e um grupo de trabalho criado para reunir as propostas.
A audiência pública reuniu ainda representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que abrange 43 entidades da sociedade civil e organizou a coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas, apresentando o PLP como proposta de iniciativa popular.
Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disseram ainda concordar que apenas condenações decididas por um colegiado da Justiça sejam válidas para vetar a candidatura de políticos.
O texto atual do PLP aponta a primeira instância como suficiente para o veto. “A OAB, no entanto, defende que a condenação não se limite ao juiz da primeira instância. Nós, seres humanos, somos falíveis. O juiz é humano e pode ser objeto de influência que possa comprometer sua decisão”, disse Cavalcante.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o importante é aprovar a proposta. “Se o acordo para a votação significar que será necessária a condenação por um colegiado está bem, já será um avanço importante”, disse. “O principal é votar essa proposta. A expectativa é que essa causa, pela qual tenho lutado já muito tempo, seja aprovada. Aqueles que sofreram condenação não são elegíveis”, disse.
Segundo Marlon Reis, o projeto “não é um ato de insubordinação civil, mas uma aposta que esta Casa tem sensibilidade para ouvir o que vem das ruas”, defendeu.
Gabriela Mascarenhas
