O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou na Comissão do Impeachment, durante seu discurso em defesa do mandato legítimo da presidenta Dilma, que foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o primeiro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, em 2001. “Os tucanos têm tanto orgulho em dizer que a lei foi aprovada no governo deles, mas eles foram os primeiros a descumpri-la, editando decretos de créditos suplementares exatamente iguais aos que a presidenta Dilma assinou. Era caso de impeachment? Não, porque isso não é crime de responsabilidade”, afirmou.
O deputado fez questão de lembrar que um dos autores da denúncia contra Dilma, o Miguel Reali Júnior, era o ministro da Justiça do presidente FHC na ocasião, e ele nada fez contra o presidente. “Podemos dizer que ele prevaricou, de novo não, não tinha o que fazer, o déficit orçamentário é anual. Tanto FHC quanto Dilma fizeram ajuste de metas, no final o saldo era positivo”, completou.
José Mentor destacou que o que mais o surpreendeu na atitude do ex-ministro de FHC foi ele argumentar agora, quando pede o impeachment da Dilma é que lá em 2001 o superávit era pequeninho. “Ué, quando é um valor pequenininho pode! A pedalada, quando é um num tico-tico, pode. Quando é numa Caloi não pode”, ironizou.
O deputado do PT paulista fez questão de lembrar que em 2001 o PIB (Produto Interno Bruto) era de R$1,3 trilhão e em 2014 era de R$ 6 trilhões, cinco vezes maior. “O País era outro, a economia era outra”, argumentou.
Outra contradição citada por Mentor foi em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União, que considerou o procedimento de edição de decretos de créditos suplementares normais em 2001, 2006 e 2009, fatos iguais aos de 2014 e 2015, que agora o TCU diz que é ilegal. “O TCU agora inventou as chamadas pedaladas, deu parecer que será submetido Congresso Nacional distinto do que vinha fazendo. Diferente das aprovações anteriores. Ele mudou, alterou uma jurisprudência”.
O deputado José Mentor foi taxativo: “A norma não retroagir para prejudicar. Alguns estão defendendo a retroatividade para prejudicar e punir atos que eram considerados legais, quando a irregularidade era inexistente”, criticou.
Mentor citou ainda a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União, que comprovou de forma inequívoca que a presidenta Dilma cumpriu a lei, que não há dolo, que não há deslize, não há ressalvas, nada que se possa ser questionável. “A meta fiscal foi corrigida de acordo com a legislação, e o PLN só não foi votado em julho porque a oposição obstruiu, deu causa para se beneficiar”, enfatizou.
Vânia Rodrigues
