Em pronunciamento esta semana, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou o novo marco regulatório para a comunicação social da Argentina. A Suprema Corte do país considerou a “Ley de Medios” constitucional, encerrando uma batalha judicial do governo contra o grupo Clarín que já durava três anos.
Promulgada em outubro de 2009 pela presidenta Cristina Kirchner e aprovada posteriormente pelo Congresso, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual enfrentava a resistência solitária do Clarín, já que todos os outros grupos de mídia do país, mesmo aqueles contrários à nova lei, respeitaram e legislação e se adequaram a ela dentro do prazo de transição previsto, encerrado em dezembro de 2012. Apenas o grupo Clarín, que possui 25 emissoras de TV e rádio e 158 licenças de TV a cabo, se recusou a aceitar a lei e, agora, com a derrota judicial, será desmembrado compulsoriamente pelo governo, que definirá o que a empresa poderá manter e o que será vendido.
Para Fernando Ferro, a consolidação da nova lei argentina é um marco para a América Latina e para o mundo. “A Corte Suprema referendou a lei e dá oportunidade para que a América Latina discuta essa questão, que é um tabu no Brasil. A legislação argentina proibiu transferência de concessão, que aqui é muito comum. Inclusive há Parlamentares que têm canais de comunicação. Isso está vedado por uma legislação correta, que não permite negociar uma concessão pública”, citou Ferro.
Para o parlamentar pernambucano, a “Ley de Medios” garantirá mais equilíbrio e regionalidade na comunicação do nosso vizinho. “Aqui no Brasil, infelizmente, salvo raras exceções, a maioria das nossas universidades se omite nesse debate. Esse é um debate central sobre a questão da democracia do Brasil, que é a regulação dos meios de comunicação”, disse Ferro na tribuna da Câmara.
“A Inglaterra mudou recentemente sua legislação, o Equador mudou a legislação e a Argentina tem nova legislação. Nós temos aqui uma lei de iniciativa popular [Lei da Mídia Democrática] que visa o debate sobre a democratização da comunicação no País, mas isso é sempre visto como se fosse a censura. Os meios de comunicação com uma visão atrasada, conservadora, não querem fazer esse debate”, complementou Ferro.
Ferro cita o caso da Inglaterra, que aprovou este ano uma nova legislação da mídia que visa tornar o setor mais equilibrado e democrático, além de proteger a sociedade dos eventuais abusos cometidos pela imprensa, mas contra a qual não houve acusações de autoritarismo ou cerceamento da liberdade de expressão dos meios. “Qualquer tentativa de avanço democrático na América Latina sofre uma virulenta reação político-ideológica, mas o mesmo não ocorre em relação a países como Inglaterra e Estados Unidos que também possuem legislações mais democráticas na comunicação. A visão da maioria dos grandes meios de comunicação no Brasil é extremamente atrasada, medieval. Trata-se da barbárie da comunicação”, atacou o deputado.
“Vamos debater a comunicação, aproveitando o exemplo da Argentina, o exemplo da Inglaterra, o exemplo do Equador, que estão promovendo legislações modernas, adequadas e democráticas para os seus meios de comunicação”, concluiu Ferro.
Rogério Tomaz Jr.
