O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), defendeu a busca de um acordo para viabilizar a votação das matérias consideradas prioritárias pelo plenário da Câmara. “O melhor caminho é buscarmos um acordo para votar as diversas matérias. A obstrução e a paralisação da Câmara termina provocando uma situação ruim para a Casa. Vamos buscar construir uma pauta, e evidentemente a oposição vai obstruir. Entretanto, nosso papel é votar”, disse Ferro.
Um dos projetos considerados prioritários pela bancada petista é o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no País e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga.
O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto. De acordo com o líder do PT, a ideia “é trabalhar para aprovar a matéria, que é de fundamental importância”. O projeto poderá ser apreciado em sessão extraordinária do plenário.
Policiais – Sobre a votação da PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros, Fernando Ferro afirmou que é preciso uma negociação. O assunto será tratado na reunião de líderes marcada para a próxima semana. “Precisamos constituir um fundo que financie esse justo pedido dos policiais e, em seguida, precisa haver participação dos governadores neste processo para definir as suas responsabilidades. Vamos buscar contribuir com a constituição deste fundo e estabelecer um projeto de lei ou um processo para que possamos votar essa matéria e reconhecer o pleito dos militares”, disse o líder. A PEC também poderá ser apreciada em sessão extraordinária do plenário.
MPs – A pauta da sessão ordinária do plenário inicia a próxima semana trancada com seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e prioridade de votação. Algumas medidas precisam ser votadas na próxima semana sob risco de perderem a validade, como ocorreu com outras MPs nesta semana. As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se a MP perder sua eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos gerados durante sua vigência.
O primeiro item da pauta é a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres. O relator é o deputado Maurício Rands (PT-PE). Pela medida, serão doados milho, feijão e leite em pó para os seguintes países: Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Gizele Benitz
