O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou hoje a oposição por impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a lei, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, que define a política de valorização do salário mínimo até 2015. Ferro recordou que no governo Itamar Franco, quando o ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo chegou a ser reajustado até por portaria, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de fevereiro de 1994 (veja aqui o fac-símile).
“Mais uma vez a oposição tenta criar um fato político e revela que tem memória curta ou omissão conveniente”, disse Ferro. “Não tem moral para questionar uma política que garante a valorização do salário mínimo, ainda mais que recorreu ao expediente do uso da portaria para reajustar o mínimo”, disse. O reajuste adotado por Itamar Franco/FHC não passou pelo Congresso Nacional.
Ferro ironizou a conduta da oposição . “Ou se trata de uma grande autocrítica, o que é improvável diante da soberba tucana, ou querem simplesmente omitir o seu passado que foi marcado por práticas contrárias aos interesses dos trabalhadores.
A Lei de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007.
Em conjunto, PSDB, DEM, PPS e PV querem derrubar o artigo 3º da lei, que diz que o Executivo irá fixar, por decreto, o valor do piso nos próximos quatro anos. Os partidos dizem que a regra vai contra a Constituição, que manda que o valor seja definido por lei. A diferença é que o decreto não passa pela análise e eventuais mudanças no Congresso. É feito pela presidente e já passa a valer imediatamente. A questão gerou polêmica na votação da lei no Congresso nas duas últimas semanas, mas a oposição não teve força para mudá-la.
Equipe Informes
