O deputado Newton Lima (PT-SP) ganhou um importante aliado na defesa do projeto de lei (PL 393/2011), de sua autoria, que pede o fim da censura às biografias: o escritor Fernando Morais. O apoio do biógrafo foi manifestado durante mesa-redonda do Congresso Brasileiro dos Escritores, realizado em Ribeirão Preto entre os dias 12 e 15 de novembro. Também participaram do debate os escritores Alaor Barbosa e Audálio Dantas.
Autor de biografias sobre Paulo Coelho, Olga Prestes e Assis Chateaubriand, Morais defendeu o “direito de a sociedade se informar sobre ela mesma”. O escritor acredita que o PL de Newton Lima irá proteger a publicação de biografias e de todas as obras de não ficção. “Não se trata de uma luta corporativa, do direito dos escritores, e sim do sagrado direito da população de se informar. Observamos nos últimos anos a substituição da censura fardada pela censura togada”, criticou Morais ao se referir às sentenças do Judiciário contra a publicação de biografias.
O autor citou como exemplo de censura o embargo do livro “Toca dos Leões”, em que ele conta a história dos publicitários Washington Olivetto e Gabriel Zellmeister, sócios da agência W/Brasil. A obra foi retirada das livrarias a pedido de um deputado citado na biografia. “Em um livro de 450 páginas, usei apenas três linhas para narrar uma passagem envolvendo o deputado. Essa brutalidade da qual também fui vítima precisa acabar. Vamos organizar um grupo de escritores para percorrer os gabinetes dos deputados em Brasília e transmitir nossa adesão ao projeto do deputado Newton Lima”, destacou Morais.
Em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara o PL de Newton Lima altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/2002), onde fica subentendido que, caso não haja autorização, biografias podem ser censuradas pelo biografado ou familiares. Caso seja aprovado, o PL do parlamentar inclui um parágrafo no qual diz que a ausência de autorização não impede a divulgação da obra. “A posição de destaque de personalidades públicas serve de paradigma para toda a sociedade. Precisamos garantir a divulgação dessas biografias. Estou otimista quanto ao parecer da Comissão de Educação e Cultura”, salientou.
O deputado explicou que após votação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 393/2011 – inspirado em projeto arquivado do ex-deputado Antonio Palocci – segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para posterior votação em plenário.
Assessoria Parlamentar
