O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana, Fernando Melo (PT-AC), voltou a defender hoje (24) um processo de modernização das aduanas brasileiras, para dar conta dos desafios que estão surgindo neste novo momento da economia nacional.
A posição de Melo foi manifestada durante reunião entre parlamentares que integram a Frente com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
No encontro foram apresentadas as novas ações da Frente e a proposta de um congresso internacional para discutir a modernização da aduana, a melhoria e redução de procedimentos no setor, a diminuição do custo Brasil e a análise de modelos internacionais que podem servir de parâmetros ao País.
Melo disse que a Frente cresceu e poderá, ao final dos trabalhos, apresentar um projeto da Câmara dos Deputados para modernização do setor. Para ele, o Parlamento pode dar uma contribuição grande e abrir os olhos do poder Executivo para a necessidade de mudanças, já que o Brasil amplia seus mercados e intensifica cada vez mais a corrente de comércio. ” A aduana brasileira precisa estar preparada para o novo momento econômico que o País vive” , disse.
Atribuições – A direção do Sindireceita defendeu no encontro a necessidade de ampliação do controle aduaneiro aliada à desoneração das importações e exportações. Entre os objetivo do Sindicato, que apoia a Frente Parlamentar, também estão a redução e uniformização dos procedimentos aduaneiros e a diminuição da burocracia.
Outro ponto defendido pelo Sindireceita é a definição das atribuições dos servidores da carreira de Auditoria Fiscal, o que na prática significa garantir em lei as atribuições que já são desempenhadas pelos Analistas-Tributários. Essas mudanças permitiriam acelerar o desembaraço de cargas, o que reduz o custo de armazenamento para empresas, além de ampliar o leque de atendimento ao contribuinte e o controle aduaneiro.
Equipe Informes com assessoria parlamentar
