O deputado Fernando Ferro (PT) apresentou nesta semana requerimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar “o real estado de segurança das redes de comunicação de voz, dados (internet) e vídeo que compõe a planta telemática brasileira”.
A iniciativa pretende apurar as denúncias recentes sobre atos de espionagem dos Estados Unidos em todo o mundo, inclusive no Brasil. Trata-se de uma possível rede americana de monitoramento na internet e nas redes de telecomunicações.
Para Ferro, além de ferir o princípio da soberania dos países, a suposta rede ainda vai de encontro à nossa carta Magna, que classifica como direitos sociais e individuais a liberdade, o direito à comunicação e à segurança.
“A situação é muito mais grave do que se possa imaginar. Se de um lado temos um sistema telemático que não cumpre há bastante tempo suas funções sociais, como a universalização da telefonia e internet banda larga, também poderemos estar convivendo com um sistema que alimenta uma rede de espionagem que abrange todas as instituições brasileiras e seus cidadãos”, ressaltou Ferro no requerimento.
“Vários órgãos da imprensa brasileira, inclusive a revista Isto É, na sua edição de 26 de março de 1997, já veiculava a informação de que o governo teria autorizado a instalação de um escritório do FBI em território nacional, mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, a exemplo do que já foi feito em outras cidades latino-americanas, como Bogotá e Montevidéu. Na confirmação destas denúncias, é flagrante o descumprimento das Leis Constitucionais Brasileiras e dos tratados internacionais”, alertou o deputado pernambucano.
Ferro e outros deputados estão coletando de assinaturas de parlamentares – são necessárias 171 assinaturas na Câmara – em apoio á CPI e esperam que a instalação da comissão ocorra em agosto.
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Rogério Tomaz Jr. com assessoria parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
