A necessidade de definir parâmetros de qualidade para a internet de banda larga foi debatida na semana passada no Fórum Brasil Conectado, realizado em Brasília. A discussão também está sendo promovida no âmbito da Câmara dos Deputados, onde tramitam quatro projetos de lei que visam assegurar a qualidade dos serviços de internet de banda larga no País.
O Fórum reuniu representantes dos poderes Legislativo e Executivo, de empresas do setor de telecomunicações e de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.
Único representante do Poder Legislativo no encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), acredita que a reativação da empresa Telebrás – prevista no Programa Nacional de Banda larga – poderá aumentar a concorrência na prestação do serviço de internet em banda larga, com impacto sobre a qualidade dos serviços. “Os serviços podem melhorar, porque teremos referência tanto para preço quanto para a qualidade”, disse.
A advogada da associação de consumidores Proteste, Flávia Lefêvre, defendeu no Fórum a necessidade de um decreto com a definição de metas de universalização, continuidade e qualidade para o serviço de internet.
Uma das iniciativas discutidas no Fórum é a criação de instrumento oficial para que o usuário possa verificar, com segurança e fidelidade, a taxa de transmissão de dados que lhe é de fato disponibilizada.
Agência Câmara
