A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ocupou hoje (11) a tribuna da Câmara para defender pontos importantes da Reforma Política e do Plano Nacional de Educação (PNE).
Ela lembrou que a mobilização da sociedade é importante para que a reforma política, além de se restringir à reforma eleitoral, não retroceda em conquistas estabelecidas como voto proporcional, pluralidade partidária, acesso à propaganda em rádio e televisão, por exemplo.
De acordo com a vice-presidente do PT, para equiparar a disputa e aumentar a representatividade dos mandatos, é importante a aprovação do financiamento exclusivo público de campanha; e para diminuir a personificação da política e aumentar o debate de ideias, é fundamental aprovar o voto em lista pré-ordenada.
No que diz respeito ao PNE, Fátima Bezerra, que preside a Comissão de Educação e Cultura, foi contundente na defesa da ampliação do investimento do Governo Federal para 10% do PIB em Educação. A proposta inicial é de 7%. “Investir 7% é insuficiente para saldar a dívida histórica que o Estado tem com parcelas significativas da população”, disse. Ela defendeu, também, a utilização dos recursos do pré-sal, a taxação das grandes fortunas e a utilização de 5% dos lucros das empresas estatais para financiar a educação pública brasileira. “A União, os estados e os municípios devem assumir um real compromisso com as crianças e os jovens do nosso país”, afirmou.
Fátima Bezerra também afirmou que o termo “aproximar” deve ser trocado por “equiparar” no texto da meta que trata dos salários dos profissionais de Educação. Ela toma como base a média dos salários dos profissionais de nível superior. Esse valor é hoje em torno de R$ 2.500.
Acerca do financiamento para a educação, Fátima sugeriu a utilização dos recursos do pré-sal, a taxação das grandes fortunas e a utilização de 5% dos lucros das empresas estatais para financiar a educação pública brasileira.
Assessoria de Imprensa
