Em reunião nesta terça-feira (22), integrantes da bancada feminina da Câmara reclamaram da baixa alocação orçamentária para a implantação das ações previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
De acordo com as deputadas, o número de delegacias e de juizados especiais para as mulheres ainda são insuficientes para atender a demanda das mulheres vítimas de violência doméstica no país.
“Ainda existem três estados que não possuem juizados especiais (Santa Catarina, Paraíba e Rondônia). Temos que avançar urgentemente nesta questão. A ausência dos postos especializados de atendimento à mulher, fazem com que o judiciário brasileiro deixe de aplicar as devidas penas aos agressores”, reclamou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada na Casa. A petista conclamou as demais colegas para, juntas, lutarem pela alocação de mais recursos para que estados e municípios ampliem a rede de atendimento à mulher.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) reclamou da falta de capacitação dos agentes responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha e defendeu a aprovação de um projeto de sua autoria (PL 5297/09), que impede a paralisação dos processos penais de violência doméstica, mesmo quando a vítima retira a queixa. “Toda ação de violência contra a mulher tem que ser uma ação pública e incondicionada. Atualmente, os agressores convencem suas parceiras a retirarem as queixas, e o Estado fica impossibilitado de dar continuidade ao processo”, explicou.
Turismo sexual – Já a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) sugeriu à bancada um debate acerca do tema do turismo sexual, do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. De acordo com a petista, em todas essas práticas criminais, a mulher é sempre o principal alvo. “Para todos estes crimes existe uma legislação específica, no entanto, sabemos que as mulheres são os principais alvos do turismo sexual e do tráfico de pessoas. A nossa proposta, é de que estes crimes também sejam punidos, com base na Lei Maria da Penha”, defendeu.
O objetivo, de acordo com a petista, é punir de forma mais severa as redes criminosas que vivem do agenciamento de mulheres para o turismo sexual.
O debate sobre a Lei Maria da Penha integra as atividades da bancada feminina relacionadas ao mês da mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). O próximo debate deverá discutir o empobrecimento da mulher.
Edmilson Freitas
