A gerente de Normas e Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Nunes, desaconselhou nesta quinta-feira (26) mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para solucionar problemas de extrapolação de gastos com pessoal para a área da saúde.
Segundo a especialista, o limite de 60% da receita para gasto com pessoal já é um percentual muito alto. O que falta, explicou, é que os gestores façam ajustes nos excessos de servidores em outras áreas. Selene participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater o tema.
“A finalidade da gestão pública não é empregar. O problema está na gestão dos recursos humanos. Muitas vezes o gestor reclama que não pode abrir concursos para a área da saúde, porque a contratação de novos servidores extrapolaria os limites legais. Mas, por outro lado, este mesmo município possui excesso de pessoal nas atividades-meio e faltam profissionais nas atividades-fim”, explicou Selene.
Já a coordenadora Geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabíola Sulpino Vieira, apresentou dados que mostram que os gastos com pessoal na área da saúde representam mais de 50% do orçamento total empenhado pelos municípios no setor. Segundo a especialista, apesar da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela acaba dificultando o avanço na melhoria da qualidade do serviço de saúde pública do país.
“O gasto com pessoal é o principal componente da prestação de serviço de saúde. Se não conseguimos ampliar salários e contratar mais servidores, não temos como melhorar a oferta de saúde pública no país”, defendeu,.
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) explicou que muitos municípios, por estarem muito próximos do limite de gastos com pessoal, acabam inviabilizando a implantação de programas com repasse direto da União, como o Saúde da Família e o Samu. “O que estamos querendo é ajudar os municípios a executarem alguns programas que são financiados pela União. Esses recursos de custeio, apesar de não serem contabilizados na receita total do município, entram nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Uma saída para o problema, apontou o parlamentar, seria a exclusão dos gastos com pessoal nos programas financiados pela União. “Ou se inclui esses repasses na receita do município, ou se exclui a despesa com pessoal da soma geral do município. Saúde se faz com gente e uma lei não pode impedir que a população tenha acesso a serviços de saúde”, defendeu.
Edmilson Freitas
