No último artigo publicado neste espaço, tratei do desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), implementado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ficar posicionado nas últimas colocações entre os países analisados mostra que a nossa educação sofre, como todas as áreas, as chagas das desigualdades sociais.
Mas, quando analisamos a diferença de resultados entre as escolas brasileiras participantes, percebemos a excelência das instituições federais em relação às demais avaliadas. Os jovens de 12 institutos que participaram da avaliação tiveram desempenho médio semelhante ou superior ao de alunos de países desenvolvidos mais bem classificados. E não foi novidade, já que nos testes anteriores, e em outras avaliações, como o Enem, essas instituições sempre se destacaram.
Tive a oportunidade de participar da elaboração e da implantação dos institutos federais, criados no governo Lula para garantir oportunidade de estudo para milhões de jovens nos quatro cantos do país. Com a Lei 11.892, instituímos a rede federal e transformamos em um só organismo as estruturas de 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uneds); 39 escolas agrotécnicas; sete escolas técnicas federais; oito escolas vinculadas a universidades. Em 11 anos, essas instituições tornaram-se fundamentais para a educação brasileira.
As escolas federais já existiam, mas foi graças a essa lei que se consolidou a enorme expansão da rede e se alcançou uma unidade de ensino entre elas. Infelizmente, desde o golpe de 2016, o processo de crescimento estagnou-se e o desafio passou a ser para que as existentes resistam.
As razões para o bom desempenho dos alunos de escolas federais em todas as avaliações se explicam por alguns fatores. O principal deles é a valorização dos professores da rede, que têm uma média salarial bem superior à dos docentes de outras estruturas. Além disso, há um investimento na formação dos educadores, que são incentivados a fazer mestrado e doutorado. As condições para os alunos também são diferenciadas, com a infraestrutura das escolas adequada às necessidades e uma política de assistência estudantil que garante condições de permanência e dedicação aos estudos.
A qualidade comprovada dos institutos federais é a mesma das instituições de ensino superior. Segundo avaliação realizada pelo Ministério da Educação, as universidades federais têm performance duas vezes melhor do que a de instituições particulares.
O nível de qualidade alcançado pelas instituições federais de ensino não pode caracterizá-las como ilhas no meio de outras escolas precárias. O desafio é elevar a qualidade apresentada em outras esferas de ensino. A União pode ajudar nesse esforço, ampliando para 40% a sua parcela no Fundeb, que hoje é de apenas 10%, e exercendo uma maior participação no financiamento da educação infantil.
É necessária também uma definição mais clara das responsabilidades dos entres federados com as etapas educacionais (educação infantil, fundamental, ensino médio, profissionalizante e superior). Assim, o bom desempenho de alunos de instituições federais passaria a ser regra, não exceção.
Reginaldo Lopes é Deputado Federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo
