Em sessão marcada por uma flagrante quebra de acordo por parte do presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), dois dos três autores da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff demonstraram, nesta quarta-feira (30), enorme fragilidade técnica e jurídica da peça que produziram. Além disso, fugiram insistentemente do objeto do processo (os decretos de suplementação orçamentária), centrando-se – ambos – num discurso político contra a presidenta Dilma Rousseff e os governos do PT. De quebra, Rosso encerrou a sessão alegando o início da ordem do dia no plenário, impedindo o debate e desrespeitando o acordo firmado pela manhã com lideranças partidárias.
Em falas que mais pareciam ser proferidas por candidatos em palanque eleitoral, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal expuseram toda a inconsistência e o viés político contidos no pedido de impeachment elaborado por eles. Um trabalho tão frágil que seus autores sequer conseguiram demonstrar conhecimento técnico de alguns conceitos jurídicos, conforme apontou o deputado Wadih Damous (PT-RJ). “Na verdade, o que se viu aqui foi um comício político”, afirmou o parlamentar.
“Os dois ilustres professores mostraram que não detêm o domínico de determinados conceitos fundamentais nessa questão. Simplesmente, não definiram aqui o que entendem por operação de crédito, porque inadimplemento de obrigações sociais não configura operação de crédito. Fizeram confusão entre superávit e déficit, confusão entre crime comum e decoro. Enfim, ignoraram uma série de conceitos jurídicos ou simplesmente mostraram falta de domínio sobre eles”, completou Damous.
O parlamentar destacou ainda que, durante quase a totalidade da exposição, os dois advogados trataram da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem apontar onde ocorreu a violação à Lei Orçamentária, o que poderia caracterizar o crime de responsabilidade. “Em nenhum momento se falou aqui de vulneração da Lei Orçamentária ou onde ela foi vulnerada. Sobre os decretos, eles são autorizados pelo artigo 4º da Lei Orçamentária Anual. Então, não houve qualquer desrespeito. E mais: foi uma prática corriqueira e comum, sobretudo, no governo FHC, ao qual serviu o doutor Miguel Reale Júnior”, detalhou o deputado.
Quebra de acordo – Numa decisão inesperada, quando apenas dois líderes contrários ao impeachment e cinco favoráveis haviam falado na reunião, o presidente do colegiado anunciou o encerramento da sessão. Além de quebrar o acordo partidário segundo o qual continuaria a audiência mesmo com o início da ordem do dia no plenário, Rogério Rosso demonstrou estar se esquivando de responder uma questão de ordem formulada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Durante toda a reunião, apesar dos insistentes pedidos do petista, Rosso protelou sua fala. O fundamento da questão de ordem, explicou Teixeira, é que a comissão aditou um documento ilegal ao processo e ele deveria ser desentranhado, resultando em nova notificação à presidenta e recontagem de prazo para apresentação da sua defesa. “Estamos caminhando aqui pela via da ilegalidade, pela via da agressão à Constituição. A partir da postura da direção da comissão, estamos caminhando para o golpe, para o desrespeito a toda a legislação que rege o processo de impedimento”, criticou Teixeira.
O parlamentar paulista afirmou ainda que a conduta de Rogério Rosso se caracteriza como cerceamento ao direito de defesa da presidenta, já que mais uma sessão foi contabilizada para efeitos de prazo para apresentação da defesa, sem que ele tenha respondido à questão de ordem. “O silêncio dele é uma resposta. O silêncio dele está fazendo com que o direito de defesa seja cerceado, pois a defesa tem o direito de saber qual é o objeto da acusação, e esse objeto da acusação foi feito ilegalmente”, argumentou Paulo Teixeira.
PT na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
