Deputados do PT elogiaram a iniciativa do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Brasil de expandir o cartão de pagamento da Defesa Civil para todos os municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como enchentes ou estiagens. O anúncio foi feito na terça-feira (31), pelo ministro Fernando Bezerra.
Lançado em agosto de 2011, o cartão de pagamento da Defesa Civil viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas, como alimentos, remédios, tendas e combustível e o pagamento de serviços e do aluguel social.
O repasse de recursos do governo federal, de acordo com o ministro Fernando Bezerra, só acontece após a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhecer a situação de emergência no município. A movimentação do dinheiro é monitorada pelo Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Estão proibidos, o saque em dinheiro dos recursos liberados, as compras parceladas e o uso do cartão no exterior.
A agilidade no repasse dos recursos e o monitoramento pelo Portal da Transparência foram ressaltados pelos deputados Décio Lima (PT) e Luci Choinacki (PT). Ambos são de Santa Catarina e integrantes da comissão especial sobre medidas preventivas para catástrofes climáticas da Câmara.
“Trata-se de uma inovação do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como o dinheiro é público, precisamos ter o máximo de transparência e não termos receio das corrupções obscuras”, afirmou Décio Lima, ex- prefeito de Blumenau (SC) por oito anos e que conviveu de perto com o problema.
Décio Lima lembrou as constantes enchentes que têm vitimado o estado de Santa Catarina. “A enchente de 2008, por exemplo, afetou cerca de 60 cidades e mais de 1,5 milhão de pessoas no estado. Na ocasião, morreram 135 pessoas, duas desapareceram, 9.390 habitantes tiveram que sair de suas casas e 5.617 pessoas ficaram desabrigadas. Com o cartão de pagamento da Defesa Civil, o socorro é imediato e muitas vidas podem ser salvas”, destacou o petista.
Para Luci Choinacki, “o olhar da Controladoria-Geral da União e da população é fundamental para o acompanhamento dos gastos públicos, já que muitos prefeitos esquecem dos compromissos assumidos, apesar das cobranças da população, e principalmente dos que vivem em áreas de risco. O dinheiro público é do contribuinte, portanto, a prestação de contas deve ser feita, sem qualquer restrição”, assegurou a parlamentar.
Para adquirir o cartão, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta aberta em qualquer agência do Banco do Brasil. Os municípios atingidos por desastres naturais no início do ano estão isentos da inscrição do CNPJ para receber o cartão. Para os demais municípios, as exigências valem a partir de março.
O cartão de pagamento da Defesa Civil não cobra taxa de adesão ou de anuidade, vale por três anos e será renovado 30 dias antes do vencimento. Os portadores do cartão devem ser funcionários públicos ou secretários estaduais ou municipais.
Ivana Figueiredo com Blog do Planalto
