Vários deputados da bancada do PT na Câmara criticaram nesta terça-feira (17) a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. Os petistas afirmaram que o ato do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer é “ilegal e arbitrário”, porque contraria a Lei 11.652/08 que criou a empresa, e que tem como objetivo final “acabar com a comunicação pública” e “aparelhar a empresa” para servir apenas aos interesses do governo interino.
Entre outros pontos, a Lei 11.652/08, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece mandato de quatro anos para o diretor-presidente, não coincidente com o mandato do presidente da República. O decreto com a exoneração de Ricardo Melo foi assinado pelo presidente interino Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União desta terça.
Para os deputados petistas Léo de Brito (AC) e Chico D’Angelo (RJ), respectivamente presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Cultura da Câmara, a ação é uma amostra do viés autoritário do governo golpista de Michel Temer.
“O sistema público de comunicação foi construído exatamente para produzir uma comunicação isenta e imparcial. Para isso foi criada uma lei e um marco regulatório de Estado para garantir essa liberdade do jornalismo e da informação, inclusive com a previsão do mandato para o presidente da EBC”, disse Leo de Brito. “O próprio Michel Temer ajudou a aprovar essa lei quando era deputado, e agora a descumpre de maneira autoritária”, lembrou Léo de Brito.
O deputado Chico D’Angelo afirmou que essa iniciativa, além de autoritária, “demonstra a posição retrógrada” do governo golpista de Temer. Ele informou ainda que a decisão será questionada para evitar maiores prejuízos à liberdade de imprensa no país.
“Eles não aceitam a democratização dos meios de comunicação, querem apenas o monopólio das informações prestadas, onde somente um lado é ouvido. Então, é uma medida que tenho certeza que os jornalistas do Brasil, sérios, comprometidos com a liberdade de imprensa; irão reagir a isso, porque isso acabará comprometendo toda uma profissão, que tem um papel fundamental, que é o de informar a população”, observou.
Na mesma linha, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Enio Verri (PT-PR) e Valmir Assunção (PT-BA) também condenaram a exoneração de Ricardo Melo.
“Este governo não tem legitimidade para prover o desmonte que está promovendo. Aparelhar a imprensa pública é tão grave quanto censurar a informação”, disse Teixeira.
Já Enio Verri lembrou que a escolha do diretor-presidente da EBC “obedece a parâmetros democráticos de política de Estado, e não de governo, justamente para garantir à independência e a autonomia jornalística da empresa”.
Para Valmir Assunção, a decisão coloca em “sério risco a comunicação pública no Brasil, prejudicando o direito à informação de todo o povo brasileiro”.
Os deputados José Airton Cirilo (PT-CE), Jorge Solla (PT-BA) e Caetano (PT-BA) também afirmaram que a exoneração ilegal do diretor-presidente da EBC é um ataque frontal ao órgão.
“Não há amparo legal para substituições a qualquer tempo do diretor-presidente da EBC”, afirmou Cirilo. Ele lembrou que a Lei 11.562/08 estabelece que membros da diretoria executiva da empresa só podem ser retirados do cargo nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 dias.
“Quando a raiz de um governo é o autoritarismo de um golpe e a Constituição é rasgada, que pudor haveria em também rasgar estatutos e afastar diretores com mandato? Um governo com DNA do golpe não respeita mandatos, não respeita o voto, não respeita a lei”, ressaltou Jorge Solla.
Na avaliação do deputado Caetano, a exoneração de Ricardo Melo “é um ataque não só à instituição, mas, sobretudo, à comunicação pública”, e precisa ser respondido.
“Os trabalhadores, entidades da sociedade civil, pessoas comprometidas com a EBC e com a comunicação pública, devem mobilizar-se neste momento em uma Frente em Defesa da Comunicação Pública”, conclamou Caetano.
Héber Carvalho
