O deputado Patrus Lula Ananias (PT-MG) afirmou durante pronunciamento no plenário da Câmara, na quarta-feira (2), que existem várias evidências comprovando a prisão política de Lula com o único objetivo de afastá-lo das eleições de outubro e, consequentemente, impedi-lo de voltar a governar o Brasil. Segundo o parlamentar, essa disposição pode ser observada desde a acusação contra Lula baseada apenas em delação – e sem apresentação de provas documentais autênticas – até a pressa no julgamento após inequívocas demonstrações de postura ideológica e do desejo explícito de condenar dos magistrados, nesse caso configurando o lawfare – uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política.
No discurso, Patrus iniciou as críticas ao processo contra Lula pela fragilidade da acusação. Ele lembrou que a condenação do ex-presidente não foi embasada em provas documentais, mas apenas em testemunho obtido em delação. Ao citar casos históricos de Judas entregando Jesus de Nazaré e, no Brasil, a delação de Joaquim Silvério dos Reis que culminou na condenação e morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o parlamentar – que também é professor de Direito Processual da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais – ressaltou que a prova testemunhal obtida por meio de delação “é a mais frágil e vulnerável das provas”.
“Os pouquíssimos países que adotam a delação premiada, fazem-no com muitos cuidados e precauções, na perspectiva de não tornar a delação um ótimo negócio para pessoas que violaram gravemente as leis. No Brasil, uma delação totalmente desvinculada de provas mais consistentes pode reduzir uma condenação de 30 anos para 2 ou 3 anos, pena a ser cumprida em casa com fartos proveitos financeiros. Evidentemente o delator não terá constrangimentos na invenção de fatos que facilitem o trabalho de juízes movidos claramente pelo desejo condenatório”, declarou Patrus Lula Ananias em referência à perseguição movida pelo juiz Sérgio Moro contra Lula.
O parlamentar observou ainda que a delação fica ainda mais comprometida quando se adota “a perigosíssima Teoria do Domínio do Fato, que viola diretamente as normas do Direito Penal e as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito”. Neste caso, alertou Patrus, o Ministério Público e o juiz se eximem da responsabilidade de apresentar provas para sustentar a acusação e justificar a condenação do réu. “Bastam as presunções, as convicções pessoais direcionadas no desejo incontido de condenar, sem considerar as nuances, as circunstâncias atenuantes ou agravantes de cada caso”, denunciou.
Ainda de acordo Patrus, esse tipo de interpretação das leis “a partir de um claro viés político e ideológico leva ao chamado lawfare, que ocorre quando as instituições são abusivamente utilizadas para perseguição de um adversário político”, declarou citando o conceito ensinado pelo professor de Direito Ricardo Lodi Rodrigues.
E sobre a pressa do judiciário para condenar o ex-presidente Lula, Patrus observou que “se todos os os processos pendentes em nosso País fossem julgados com a mesma presteza, teríamos um dos judiciários mais eficazes do mundo”.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
