“Se for uma iniciativa popular, é a iniciativa popular mais chapa branca que eu já vi”. Em um dia decisivo para a comissão especial da Câmara que trata das medidas anticorrupção, o procurador da República Eugênio Aragão assim definiu hoje (22) o conjunto de medidas que, para ele, nada tem de popular, mas é fruto de uma iniciativa viciada, com forte cunho institucional e corporativista. Vale lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) foi o idealizador das dez medidas contra a corrupção, que foram compiladas em projeto que tramita na Câmara (PL 4.850/16) e que chegaram ao Parlamento sob a forma de projeto de iniciativa popular.
Para o procurador, o Ministério Público apenas buscou no apelo social o apoio necessário a um projeto de interesse corporativo. “Nós vemos País afora carros de serviço do Ministério Público estampados com publicidade das dez medidas. Vemos o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] fazendo atos dentro da Procuradoria Geral da República [PGR] para defender as dez medidas. Sabemos também que esse projeto foi co-coordenado pela 5ª Câmara da PGR [que atua nos casos de combate à corrupção]. Então, tem muito mais cara de iniciativa institucional, que de um jeito populístico foi buscar apoio social”, detalhou Eugênio Aragão.
O procurador afirmou que o MPF teria meios mais sérios para discutir esse tema, em vez de insuflar as ruas. “O Ministério Público tem iniciativa de lei naquilo que diz respeito a suas atribuições e tem permanente diálogo com o Executivo e com o Legislativo. Portanto, não teria nenhuma necessidade de vir buscar o apoio do ‘clamor das ruas’. Acredito ser o caminho errado, porque a Constituição diz que os poderes da República são harmônicos entre si. Então, buscar o clamor das ruas é querer criar tensão entre os poderes, colocando o Legislativo na parede”.
Importante destacar que essas dez medidas estão inclusas num contexto mais geral de realização da Lava Jato e que um dos seus principais incentivadores é o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela operação. Uma das principais críticas a essas medidas é que elas têm um caráter fortemente acusatório, que aumentam penas e expandem competências do Ministério Público, criando obstáculos às atividades da defesa, destroçando o sistema recursal.
Estado Nacional – Ao falar da conjuntura política do Brasil, Eugênio Aragão disse inexistir nesse momento qualquer projeto nacional. Segundo o procurador, com o golpe, todos os projetos de inclusão social foram engavetados. Deu como exemplo o risco que correm atualmente os projetos que privilegiavam e incentivavam a criação de uma tecnologia genuinamente nacional, dando preferência aos produtos nacionais nas compras públicas, em detrimento dos produzidos lá fora.
“Um dos fatos talvez mais chocantes é que o Poder Executivo andou dizendo por aí que iria substituir os programas de códigos abertos por software da Microsoft. Ora, aquela substituição que se deu há alguns anos de software da Microsoft por software de código aberto foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União. E por quê? A Microsoft teve sérios problemas no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], porque só vende seus software por meio de revendedores. E em cada região do país geralmente existe um só revendedor. Isso significa que o Poder Executivo estaria aqui em Brasília na mão de um único revendedor”, criticou.
Ele disse que nesse contexto o poder público ficaria muito mais exposto, por exemplo, a situações de corrupção trabalhando com softwares comerciais do que trabalhando com plataformas abertas que são customizadas pelo próprio serviço público. Isso porque, nessa situação, seria muito maior a vulnerabilidade de uma empresa privada, como a Microsoft, promover financiamentos paralelos, potencializando ações de corrupção dentro do aparato público.
PT na Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
