O deputado Eudes Xavier (PT-CE) defendeu na tribuna esta semana o veto da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em abril. Segundo o petista, o código, que tem pautado as redes sociais e movimentos sindicais, estudantis e sociais, é um retrocesso e legaliza o desmatamento.
“Mais do que uma derrota da presidenta Dilma, como se tem falado na mídia, a aprovação do texto do novo Código é uma derrota de todo o povo brasileiro e, principalmente, de nossas florestas, rios e mangues. Como é que o Brasil vai apresentar propostas de desenvolvimento sustentável na Rio+20 tendo aprovado recentemente um código que legaliza o desmatamento e que anistia os desmatadores?”, questionou Eudes Xavier.
Para o deputado, a essência da proposta afronta a noção de sustentabilidade e preservação ambiental que tem sido discutida em todo o mundo. “A impressão que fica é que o novo ‘velho’ Código Florestal foi cuidadosamente pensado para beneficiar um número reduzido de ruralistas em detrimento de um país inteiro. Só para termos noção do que o ruralismo representa no Brasil, 80% das terras brasileiras estão no poder de menos de 20% de proprietários”, afirmou.
O texto do novo Código Florestal transfere para os estados a responsabilidade pelas regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de dez metros de largura; exclui os apicuins e salgados – ligados à produção de camarão – das Áreas de Preservação Permanente (APPs); desobriga as pequenas propriedades rurais de reflorestar vegetação desmatada antes de 2008 e isenta dessa responsabilidade a agropecuária e o turismo rural. Aspectos considerados “inadmissíveis” pelo deputado.
“As multas foram anistiadas. E quem cuidou de preservar as florestas não será recompensado, pois o artigo 42 exclui qualquer benefício financeiro aos preservadores. Depois de todos os abusos expressos nesse Código que gerou insatisfação generalizada, o golpe final está por vir: fica proibida a divulgação do Cadastro Ambiental Rural, no qual se pode ter acesso ao tamanho das propriedades. Dessa forma, fica impraticável fiscalizar os que estão cumprindo ou não à legislação”, sustentou Eudes Xavier.
Ivana Figueiredo.
