Em um auditório repleto de lideranças ligadas à economia solidária de todo o país, de parlamentares e representantes do governo federal, foi relançada nesta quarta-feira (18), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária. O presidente do colegiado, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirmou que o principal objetivo da Frente é lutar no Congresso pela aprovação de uma legislação que garanta o desenvolvimento deste setor em todo o país. “A Frente Parlamentar, que nasce com a adesão de 213 congressistas, terá como um dos principais objetivos avançar na aprovação de uma legislação que estabeleça um marco legal para a Economia Solidária. Hoje, 15 estados, e inúmeros municípios já dispõem de lei, mas é necessário garantir a todo o segmento mecanismos que garantam maior reconhecimento e o mais benefícios a este importante setor da economia brasileira”, destacou.
Segundo Eudes Xavier, a Lei 865/11, proposta pelo Executivo, é a primeira legislação que deve ser debatida no âmbito da Frente Parlamentar. O parlamentar afirma que essa lei, que trata entre outros assuntos da transferência da Secretaria Nacional da Economia Solidária do âmbito do ministério do Trabalho para a nova Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa, será debatida exaustivamente em vários estados e com todos os segmentos ligados ao setor no país.
O presidente da Frente da Economia Solidaria afirmou que a proposta enviada pelo Executivo não contempla o setor que reivindica mais visibilidade. Xavier, que é o relator do projeto na comissão do Trabalho, afirmou que já recebeu sugestões do setorial de economia solidaria do Partido dos Trabalhadores, que defende o fortalecimento conjunto da micro e da pequena empresa e da economia solidária, e ainda irá se reunir com diversas entidades, antes de apresentar o seu parecer no dia 6 de junho.
Também presente ao evento, o Secretário Nacional da Economia Solidária do ministério do Trabalho, Paul Singer, reconhece a importância do colegiado e defende novos incentivos ao setor. “A economia solidária precisa ter acesso a outras formas de financiamento, como os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financiaria, principalmente, as cooperativas ligadas ao setor. Também seria importante contar com uma legislação que possibilite a essas entidades participarem de licitações, em todo o país, para fornecer mercadorias e serviços ao poder público”, defendeu.
Singer lembrou que, por falta de uma legislação nacional, a economia solidária no estado de São Paulo está prejudicada. Segundo ele, um decreto editado pelo ex-governador, Alberto Goldman (PSDB), que vigora até hoje, impede que órgãos públicos daquele estado contratem serviços e adquiram produtos, mesmo por meio de licitação, de cooperativas ligadas à economia solidária.
Para o representante do Fórum Brasileiro da Economia Solidária, Carlos Arns, “a atuação da Frente poderá ajudar na construção de uma futura hegemonia do setor na economia brasileira”, destacou.
Héber Carvalho
Ouça o Deputado Eudes Xavier na Rádio PT
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