O deputado Eudes Xavier (PT-CE) se reuniu na semana passada com representantes de conselhos profissionais para debater o projeto de lei (PL nº 6463/09), apensado ao PL nº 3507/08, que trata da fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Xavier é o relator do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O encontro foi articulado com o objetivo de debater o processo de tramitação do PL e apontar sugestões ao relator. Representantes dos conselhos destacaram a importância de aprovação da proposta, a fim de garantir a sobrevivência dessas entidades, já que muitas delas foram obrigadas judicialmente a reduzir as contribuições a patamares que inviabilizam sua existência.
Uma das reivindicações é que as anuidades sejam reajustadas a valores condizentes com a realidade para permitir aos conselhos cumprir sua função social de proteger a sociedade de falsos profissionais e de serviços de má qualidade.
O deputado Eudes Xavier destacou que todo o processo de discussão em torno da aprovação do PL deverá ser conduzido com grande mobilização. “Minha sugestão é que essa luta dos conselhos seja feita através de uma estratégia que busque o diálogo com o governo e com as centrais sindicais. O acordo sobre o valor das anuidades deve ser feito pela média. Acho que é a melhor solução”, aconselhou o parlamentar.
Eudes Xavier também lembrou que os debates sobre o PL estão acontecendo em todo o Brasil através de audiências públicas. “Realizaremos, provavelmente no inicio de setembro, uma grande audiência na Câmara dos Deputados para debater o projeto. É importante que todos participem para que possamos chegar a uma solução”, concluiu.
Assessoria de Imprensa Parlamentar
