O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (9), em Brasília, mesa redonda internacional – com representantes da África do Sul, Argentina e EUA – e lança o livro A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional.
O livro nasceu de um amplo debate coordenado pelo deputado Newton Lima (PT-SP) após dois anos de análise e debate sobre a política nacional de inovação tecnológica e a lei de patentes. Sete seminários foram realizados com gestores públicos, acadêmicos, sociedade civil organizada e representantes da indústria nacional e multinacional. “Fizemos um estudo profundo sobre inovação tecnológica e as questões de patentes”, esclarece Newton Lima. O livro tem 20 capítulos e 400 páginas.
O estudo explica a importância do projeto de lei (PL 5.402/2013), de autoria dos deputados Newton Lima e Dr. Rosinha (PT-PR) – inspirado na legislação da Índia, considerada modelo para países em desenvolvimento por usar salvaguardas permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) –, que propõe, entre outras, as seguintes alterações: limitar em 20 anos a vigência do prazo das patentes; no caso da indústria farmacêutica, proíbe o patenteamento do “segundo uso” do medicamento, quando o princípio ativo pode ser utilizado no combate a outra doença que não a original; promove a inovação ao aumentar o rigor do requisito da atividade inventiva; e indicar, ao Executivo, a criação do Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual.
“Nossa sugestão é a criação do Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual por decreto presidencial, que ficaria vinculado à Casa Civil, para unificar a política pública nacional de direitos de propriedade intelectual e tornar suas resoluções vinculativas”, explica Newton Lima.
Segundo o Banco Central, em 1993, o déficit brasileiro no setor de direitos de propriedade intelectual era de US$ 86 milhões. Em 2012, esse valor saltou para US$ 3,1 bilhões.
A atual lei que trata do tema, negociada entre 1989 e 1995, foi redigida em inglês, sob forte pressão comercial dos Estados Unidos e sua aprovação ocorreu em 1996 pelo Congresso. “De lá para cá, o Brasil se tornou um importador de tecnologia, sem que houvesse relevante transferência de tecnologia ou capacitação”, explica Newton Lima.
Das patentes depositadas aqui, mais de 76% são de estrangeiros. Dos 24% restantes, parcela de tecnologia no setor farmacêutico, que caiu de 110, em 1992, para 34, em significativa é de empresas de capital estrangeiro. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que houve um decréscimo de quase 70% no número de contratos de transferência 2001.
“Relatório de 2005 do Banco Mundial concluiu que a produção de fármacos ocorre fora dos países em desenvolvimento, apesar de termos patentes”, detalha o parlamentar. Para ele, a revisão proposta pelo livro tem o objetivo de reverter esse movimento, ao criar um ambiente favorável à inovação como forma de promover a competitividade das empresas brasileiras. “Somos a 6ª economia do mundo, mas a 13ª em produção científica e a 47ª em inovação tecnológica. Para chegarmos à 5ª potência econômica mundial precisamos modernizar nossa legislação, porque o ambiente acadêmico e de educação profissional brasileiro vivem o seu melhor momento de expansão, além do maior aporte financeiro já visto para a inovação. O Inova Empresa, com R$ 32,9 bilhões é o maior exemplo”, destacou.
Assessoria Parlamentar
