Estudantes de todo Brasil somam forças para chegar até a capital federal nesta terça-feira (29), quando parlamentares irão votar em primeira instância no Senado Federal o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 55 -241). O texto, caso aprovado, promoverá o sucateamento dos serviços públicos pelos próximos 20 anos.
As entidades estudantis já registraram mais de 2 mil inscrições para a caravana que irá ocupar Brasília. Mais de 15 entidades representativas dos trabalhadores da educação, como a CNTE, CONTEE, ANDES-SN, FASUBRA, entre outras, também devem compor o ato.
A mobilização ainda repudia a reforma do ensino médio imposta pelo governo golpista de Temer por meio da Medida Provisória (MP) 746 e os projetos de lei baseados no movimento Escola Sem Partido, chamados de Lei da Mordaça.
Apesar da repressão, os manifestantes têm resistido e as ocupações, que alcançavam mais de 600 estabelecimentos de ensino e espaços públicos nas últimas semanas, seguem crescendo nas universidades.
Na esteira das ocupações, os Técnicos Administrativos em Educação das universidades públicas deflagraram greve no dia 24 de outubro. Atualmente, são aproximadamente 40 instituições federais de ensino superior paralisadas.
Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), “o projeto imposto pelo governo golpista é um grave retrocesso por promover a precarização da educação pública ao limitar os investimentos destinados ao ensino”.
Para Daniel Cara, membro titular do Fórum Nacional de Educação e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “a PEC dos gastos primários do Governo Federal, é na verdade, a PEC que impõe um teto aos investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia. Trata-se de projeto de desigualdades”.
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a PEC 55 representa “um ataque aos direitos humanos”. A procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, relembra que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população, como o acesso a saúde e a educação.
Agência PT de notícias
https://www.facebook.com/ubesoficial/videos/1130009077116881/
Foto: Elza Fiúza
