A deputada Cida Diogo (PT-RJ) avaliou nesta quarta-feira (28) que o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (criança que está para nascer) representa um retrocesso e uma afronta aos direitos da mulher,
por impedir a realização do aborto terapêutico, no qual há risco de morte para a mulher, e em caso de estupro.”Isso é um atraso. Não interessa se a mãe possa morrer ou não? O nosso código penal, que é de 1940, já prevê a permissão do abortamento em caso de estupro e risco de morte para a mulher”, afirmou a deputada.
O PL 478/07, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), é polêmico e estava em pauta nesta quarta-feira em reunião da Comissão de Seguridade Social, mas a reunião foi encerrada após pedido de verificação de presença, para avaliar o quórum.
Segundo a deputada Cida Diogo, que acompanhou a reunião, o PL 478/09 também desconsidera que, hoje, vários juízes entendem que o aborto terapêutico possa ser realizado em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro), que morrerão em seguida ao parto.
“O nosso código penal não prevê essa possibilidade, mas há juízes que já dão permissão para esse tipo de abortamento
porque levam em conta que a mulher não tem condições psicológicas ou físicas de levar a termo uma gravidez dessa natureza”, afirmou. “O projeto é uma afronta aos direitos da mulher e da saúde pública do nosso pais. Uma das maiores causas de mortalidade materna no Brasil são os casos de aborto inseguro”, acrescentou.
Gabriela Mascarenhas
