Pela primeira vez desde que foi instituído o Dia da Consciência Negra no Brasil (20 de novembro), na década de 60, a comunidade afrodescendente brasileira tem o que comemorar: a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto em julho deste ano, colocando um ponto final em reivindicação histórica do movimento. Este ano o 20 novembro será uma data, sobretudo, de confraternização para os ativistas, parlamentares, e para toda a comunidade negra do país que sempre lutou por uma política pública capaz de reparar os anos e anos de desigualdade racial no país.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), a aprovação do Estatuto representou um divisor de águas nas lutas por igualdade racial no país. Mais do que fazer um balanço sobre os avanços, o parlamentar explicou que este é um bom momento para se repensar a atuação desses movimentos no país. “O Estatuto é a maior de todas as conquistas mas, agora, o momento é outro. Temos que focar na implantação de todas as políticas públicas e ações previstas no Estatuto.
Essas, sim, serão responsáveis pela grande transformação social que a comunidade negra brasileira aguarda desde que foi assinada a abolição da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1988″, explicou.
Este novo momento, de acordo com o parlamentar, deve-se aos contínuos esforços do governo Lula, que não mediu esforços para promover a inclusão social histórica e a dívida que o Estado Brasileiro tem com os afrodescendentes. “A característica do governo Lula foi de inclusão social, de reparação de dívidas sociais, dentre elas com a comunidade negra do Brasil. Todos os avanços que tivemos nos últimos oito anos, especialmente a aprovação do Estatuto, foram fruto da mobilização social, da comunidade negra organizada e do governo Lula. O estatuto é um instrumento importante e é decisivo para a construção dessas políticas de cidadania pra todos os brasileiros, em especial para a comunidade afrodescendente”, destacou.
Fernando Ferro enfatizou ainda que o Estatuto é parte de um projeto político, desde a fundação do PT. “Está no nosso projeto político e são conquistas irreversíveis que dizem respeito às ações de governo e, principalmente, à consolidação de uma cidadania que exige o cumprimento desses espaços que foram conquistados. O Estatuto não é nenhuma doação, nem generosidade, mas sim um dever do Estado brasileiro”, disse.
Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial, a aprovação do Estatuto é o primeiro ganho para consolidar a política de combate ao racismo no país. “É um regulamento que vai precisar de aperfeiçoamento para que possa ser implementado. Este mecanismo prevê a possibilidade do poder público de estimular a inclusão de negros no mercado de trabalho, de forma igualitária e de promover políticas de ações afirmativas, como a questão das cotas”, destacou.
Militante das questões raciais brasileiras, a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) fez um balanço positivo da gestão do presidente Lula no âmbito das questões raciais e destacou o aumento da bancada de deputados federais afrodescendentes para a próxima legislatura. “Atualmente, a Câmara tem 12 deputados negros. Na próxima legislatura (2011-2015), saltaremos para 22 parlamentares. Mesmo com o aumento, a presença dos afrodescendentes ainda esta muito aquem do esperado, já que a população negra do país representa mais da metade da população”, destacou.
De acordo com a parlamentar, houve grandes avanços na política voltada aos negros. “O Estatuto foi um avanço, pois mostra a necessidade de se estabelecer políticas de igualdade social e racial no Brasil. A questão do acesso à terra, educação, reconhecimento e valorização da cultura, religiosidade e participação na política, também estão contemplados nesta importante ferramenta”, finalizou.
Edmilson Freitas e Salis Chagas
