Estabelecer uma política nacional de desenvolvimento metropolitano, com divisão de responsabilidades entre estados, municípios e União, com controle social e transparência. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04), acredita que para atingir esse objetivo é preciso conceituar de forma bastante cuidadosa o que são as regiões metropolitanas, com critérios que não se transformem em uma camisa de força, mas que possam ser instrumentos para busca de soluções para as demandas da população brasileira que vive nas grandes cidades.
Foi justamente essa conceituação das diversas formas de territorialidade urbana o tema da primeira da série de três audiências que serão realizadas na Câmara para subsidiar a elaboração do relatório do parlamentar. Nos últimos meses Zezéu Ribeiro, relator da proposta, participou de debates sobre o assunto em todas regiões brasileiras (com exceção da região Norte, cuja audiência regional será em Belém do Pará). Ele pretende concluir o relatório e submetê-lo à apreciação da Conferência das Cidades, que será realizada em novembro, antes de o Estatuto ir à votação.
Para a audiência de terça-feira (10), foram convidados especialistas do IPEA, do Ministério das Cidades, do IBGE, do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, do Observatório das Metrópoles e da seccional brasileira do Instituto Panamericano de Geografia e História.
Bernardo Furtado, diretor do IPEA, acredita que é preciso considerar os aspectos políticos, institucionais e financeiros para se definir as regiões metropolitanas. Um dos organizadores do livro “Território Metropolitano, Políticas Municipais”, o pesquisador defende que o conceito seja minimamente definido em legislação federal, pois não podem ser de responsabilidade única de um município quando as decisões impactam outros municípios ou polos. “ Se configurada a função pública de interesse comum, como por exemplo, na questão do transporte, do saneamento, etc, é preciso que as soluções sejam também compartilhadas”, afirmou.
O secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscosk, espera que os instrumentos definidos no Estatuto da Metrópole possam garantir uma melhor aplicação dos recursos “carimbados” dos municípios de maneira mais efetiva e eficiente.
Adma Figueiredo, coordenadora de Geografia do IBGE disse que o mapeamento das regiões e a sua definição hierárquica é uma contribuição do instituto para o debate. Juciano Rodrigues, assim como os demais debatedores, criticou a criação generalizada de regiões metropolitanas, sem planejamento estratégico.
Para finalizar, o deputado Zezéu Ribeiro lembrou que não se pode pensar em questões como transporte sem pensar na ocupação do solo urbano. “As populações das cidades da periferia sobram serviços extremamente precários e ainda gastam duas, três horas para se deslocarem de casa para o trabalho ou para a escola”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
