Ao fazer uma análise da atual situação política no Brasil, durante o grande expediente da sessão da Câmara, nesta quarta-feira (15), o deputado João Daniel (PT-SE) alertou para o desmonte que vem sendo feito no país de conquistas históricas, através desse governo, com aprovação de projetos e emendas apoiados por um Congresso conservador. A partir da quebra da legalidade no país, com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros, o país passou a se aprofundar numa crise sem precedentes, com crescimento do desemprego, aumento das desigualdades sociais e sucessivos casos de corrupção, inclusive protagonizados por integrantes diretos do atual governo.
De acordo com o deputado, o país vive atualmente situações de grande risco, a exemplo da crise na segurança pública do Espírito Santo. Para ele, essas não são questões isoladas. “É resultado da política recessiva imposta com a submissão dos Estados a uma cartilha de arrocho que vem provocando a quebra de contratos e a falta de pagamento dos servidores que estourou nas polícias e se alastrará por todas as categorias e que, certamente, não ficará restrita aos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro”, observou.
De acordo com o deputado, Estados e municípios, principalmente os da Região Nordeste, estão numa quebradeira, porque o governo federal a cada dia concentra mais, garante o pagamento de juros aos bancos e não implementa nenhuma política real de apoio aos municípios e Estados. “Sergipe, por exemplo, vive atualmente o sexto ano de seca, uma das piores já registradas na história dos últimos 50 anos. São 28 municípios em estado de emergência. E as medidas tomadas pelo governo federal com relação à seca não são nada, porque não interessam ao Governo as regiões Nordeste e Norte. O que interessa a este Governo é dar resposta àqueles que o patrocinaram”, declarou.
Para o deputado, é revoltante ver que conquistas históricas estão indo pelo ralo. Garantias que foram asseguradas pela Constituinte de 1988, fruto de uma luta histórica e que passaram a ter mais valor e foram consolidadas no período do governo Lula, estão sendo desfiguradas e destruídas a partir de medidas, emendas e projetos desse governo.
Segundo ele, o Estado tem que garantir os direitos sociais, dando um tratamento prioritário aos cidadãos e às famílias mais vulneráveis. Mas, ressaltou João Daniel, o atual governo vem fazendo exatamente o contrário.
“Escolheu como foco de suas ações o desrespeito aos direitos dos mais pobres, escolheu romper o processo de superação das desigualdades sociais no Brasil e caminha a passos rápidos no sentido de reverter toda a situação de conquistas para concentrar cada vez mais a renda e levar de volta à condição de miséria mais de 14 milhões de pessoas que saíram dessa situação”, disse.
Como exemplo, ele citou a PEC do Teto (PEC 241/55), aprovada pelo Congresso Nacional que bloqueou os gastos nas áreas de saúde, educação e seguridade social, colocando toda a geração futura em um risco real. “Toda esta PEC retirará a nossa proteção social, indo totalmente de encontro à Constituição”, disse.
Em seu discurso, o deputado desconstruiu a tese que vem sendo divulgada pelo governo para argumentar a necessidade da Reforma da Previdência quanto ao déficit. Segundo o parlamentar, se se seguir exatamente as fontes do financiamento, verá que não há déficit. Na sua avaliação, o que está proposto não é reforma, mas o fim da Previdência pública. Para ele, o objetivo é transformar a Previdência em negócio: quem tem dinheiro compra, quem não tem está à margem de tudo, sem nenhum apoio do Estado.
João Daniel disse que essa reforma é ruim para os homens, mas é muito pior para as mulheres, pois iguala a idade de aposentadoria em 65 anos para ambos. “Essa proposta vai na contramão do reconhecimento da sobrecarga das mulheres, que trabalham com uma carga horária muitas vezes maior do que a dos próprios homens”.
Já sobre a proposta de Reforma Trabalhista o deputado disse que é um descalabro, pois ela tira a força dos sindicatos, submete os trabalhadores ao regime escravo, quebra as regras consolidadas da CLT. “Com ela, os trabalhadores ficarão desamparados, totalmente na mão dos patrões, que darão aumento quando quiserem, sempre olhando primeiramente para os seus lucros”, avaliou.
O deputado registrou que o que tem visto e ouvido, em reuniões e debates que tem participado, é a indignação de todos. João Daniel acredita que as grandes mobilizações e a cobrança da população a seus parlamentares poderão conseguir que essas reformas sejam barradas.
“Não temos dúvidas de que o Comitê em Defesa dos Direitos Sociais, lançado essa semana e sendo formado em todos os cantos do país, poderá barrar a Reforma da Previdência e Trabalhista. Se houver mobilização nos estados e municípios, cobrando dos seus parlamentares para que não votem no ataque aos interesses da previdência privada, isso será freado”, avaliou.
Na avaliação do parlamentar, o que está em curso é a desconstrução da nação brasileira, com a implantação de um novo programa neoliberal, tentando convencer as pessoas que tudo que foi conquistado ao longo da história não serve, tendo que tudo ser comprado, inclusive saúde, educação e previdência. Para ele, esse modelo tem levado a população à degradação e falta de possibilidade de esperança no futuro.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
