A convergência de opinião dos debatedores acerca do estrago que a reforma Trabalhista (PL 6787/16) do governo ilegítimo de Michel Temer vai causar ao país foi a tônica da audiência pública que ocorreu nesta terça-feira (14), na Comissão Especial que trata do tema. A avaliação unânime foi a de que, se aprovada, a reforma vai gerar retrocessos que afetarão a todos: empresários e trabalhadores.
“É importante considerar que estamos falando da regulação do trabalho da produção da economia brasileira. Não estamos falando de qualquer coisa. Portanto, qualquer mudança na regra que amplie o conflito e amplie a judicialização será um desserviço ao País”, alertou o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Ele desmontou o argumento sustentado pelos defensores da proposta de que ela vai gerar emprego. “É um equívoco achar que a reforma Trabalhista gera emprego. Mexer no sistema do direito trabalhista e nas relações de trabalho não gera emprego”, afirmou Clemente Ganz. Ele observou ainda que não existe evidência de aumento na taxa de emprego e, sim, desemprego nos países que adotaram a mesma regra que o governo brasileiro pretende aplicar.
Observou também o diretor do Dieese que a proposta não vai diminuir conflito nas relações de trabalho. “O projeto do jeito que está aumentará a judicialização das relações de trabalho no Brasil”, sentenciou.
Para a desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a reforma Trabalhista não deve ser instrumento do governo para enfrentar a crise. “Essa reforma, se aprovada, deverá precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro com consequência nefasta não para nós, mas para o futuro dos nossos netos”, lamentou.
“Nós não entendemos que é na redução dos direitos dos trabalhadores que vamos conseguir mais postos de trabalho, conquistar competitividade e melhorar nossos índices de produtividade”, argumentou a desembargadora.
Ela lembrou que esse remédio amargo que Michel Temer que aplicar no Brasil, já foi usado no início da década de 90, especificamente nos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “Se terceirizou, se flexibilizou muito na década 90 e o resultado foram 12 milhões de desempregados. E, no campo do direito do trabalho, uma situação de precarização brutal dos terceirizados”, denunciou.
Ao se posicionar no debate, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a proposta do governo ilegítimo de Temer é mais uma movimentação do grande capital que, segundo ele, através dos melos de comunicação, da propaganda e dos seus agentes ideológicos impõem à sociedade “aquilo que é interesse deles para aumentar o seu ganho, do sistema financeiro e das empresas transnacionais”.
Benildes Rodrigues
Foto: Billy Boss/Agência Câmara
