Especialistas em educação manifestaram nesta quarta-feira (5) preocupação com a forma como deverá ser aplicada a Lei 7420/2006 (Lei de Responsabilidade Educacional- LRE), caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Durante audiência pública que debateu o assunto, eles consideraram a lei positiva em relação à cobrança de qualidade na educação básica e cobraram critérios objetivos sobre a responsabilização dos gestores públicos na sua promoção. O colegiado é presidido pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Na avaliação do Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), João Ferreira de Oliveira, a promoção da qualidade da educação deve ser o foco da atenção da Comissão Especial. “Nossa expectativa é de que a Lei de Responsabilidade Educacional possa se constituir num efetivo instrumento de garantia do direito a uma educação de qualidade para todos”, afirmou.
Já a representante do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e membro do Conselho Editorial da Revista Educação & Sociedade, professora Gilda Cardoso de Araújo, também defendeu que a penalização não deve atingir os docentes ou a escola. “Isso não quer dizer que os professores não podem ser avaliados, mas essa avaliação tem que servir para aprimorar o ensino e não apenas para punir os professores ou a escola por não alcançar metas e números”, alertou.
Gilda Araújo contestou os argumentos de parte da mídia, e de políticos e educadores conservadores que “defendem o modelo punitivo, e baseado apenas na meritocracia, adotado no sistema educacional norte-americano”. “O interessante é que essas pessoas e instituições não dizem que a Finlândia ocupa há 10 anos o 1º lugar no PISA, e que as avaliações servem apenas para definir politicas públicas e valorizar os docentes”, explicou.
O PISA (Programme for International Student Assessment) é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. O programa é uma iniciativa internacional de avaliação comparada, aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.
Consenso– A partir da observação das oito reuniões realizadas pela comissão até agora, o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira, constatou que já existe um pensamento dominante sobre a aplicação da nova lei. “Vejo que a maioria dos especialistas defendem a responsabilização dos gestores públicos da área educacional, mas não as escolas e os docentes sobre o desempenho educacional. Defendo também esta tese porque se o repasse de recursos for vinculado ao alcance de metas, os maiores prejudicados podem ser os próprios estudantes”, observou.
Héber Carvalho
