O ex-presidente da Telebrás, Jorge Bittar, e o ex-Secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Elias, criticaram a intenção do governo Temer de privatizar os serviços do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, os ex-dirigentes que atuaram no governo da presidenta Dilma Rousseff afirmaram que privatizar o SGDC é uma decisão que pode prejudicar a universalização do acesso à banda larga no País. O debate foi uma iniciativa dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Nelson Pelegrino (PT-BA), e contou com a presença do líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).
“Houve por parte da Telebrás- no governo Temer- uma decisão equivocada na etapa final da implementação do SGDC, que deveria atender a sociedade por meio do setor público, e não do setor privado. Entre outras finalidades, o SGDC foi criado para levar a banda larga a áreas menos rentáveis às operadoras de internet”, explicou Jorge Bittar. O ex-presidente da Telebrás lembrou ainda que a universalização da internet está prevista no Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), instituído em 2010 no governo do presidente Lula.
Para o deputado Luiz Sérgio, não há lógica na intenção do governo em privatizar o satélite. “Depois que o Brasil investiu R$ 2,8 bilhões para ter autonomia sobre essa tecnologia, é correto agora simplesmente privatiza-la? O uso do satélite para melhorar as nossas telecomunicações, inclusive o acesso a banda larga, e para o tráfego de dados militares, é questão estratégica”, argumentou.
Já o líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini, lembrou que a bancada já tomou providências para impedir essa ação. “O que nós estranhamos na bancada do PT, e inclusive acionamos o Tribunal de Contas da União (TCU), é a incompatibilidade da privatização com os objetivos fundamentais do satélite”, ressaltou.
Já o ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo da presidenta Dilma Rousseff, lembrou que a privatização do satélite, além de não atender aos interesses da sociedade, também negligencia o objetivo inicial do projeto.
“O tripé central que norteou o desenvolvimento desse satélite, que teve início no governo Lula e prosseguiu no governo Dilma, envolvia o sigilo de informação estratégicas- evitando o uso de satélites internacionais e absorção de tecnologia, para que o País pudesse privilegiar a indústria nacional”, observou Luiz Antônio Elias.
Histórico– Lançado ao espaço no dia 4 de maio de 2017, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) está estacionado a 36 mil quilômetros de altitude em relação à superfície terrestre, na posição 75º oeste, e será utilizado para as comunicações civis e militares. O satélite será controlado exclusivamente por brasileiros (Forças Armadas e técnicos da Telebrás) dentro do território nacional.
Atualmente, os satélites que prestam serviço no Brasil, ou são controlados por estações que estão fora do país ou possuem o controle de atitude nas mãos de empresas com capital estrangeiro.
Também participaram do debate o Major-Brigadeiro do Ar, Luiz Fernando de Aguiar, da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) da Aeronáutica; e o General de Divisão, Gláucio Lucas Alves, subchefe do Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Héber Carvalho
