Engajar a sociedade na busca pela verdade foi um dos parâmetros apontado pelo advogado Cristiano Zanin, durante Seminário Resistência, Travessia e Esperança, que debateu, nesta segunda-feira (28), o tema relacionado ao combate às fake news. O debate foi coordenado pelos parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Natália Bonavides (PT-RN) e contou com a participação do líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) que fez a saudação de abertura. O PT Nacional, as lideranças do PT na Câmara, e no Senado, e o Instituto Lula são promotores do evento.
Deputada Natália Bonavides e deputado Rui Falcão coordenaram o seminário. Foto: Gustavo Bezerra
Para Zanin, esse tema será o grande desafio que está colocado para toda a sociedade brasileira, neste ano eleitoral. O advogado – que também integra a equipe de juristas da pré-campanha do ex-presidente Lula – adiantou ainda que os juristas estão trabalhando as questões penais e os instrumentos disponíveis para a punição daqueles que criam e disseminam fake news.
“Não podemos ter a ilusão que serão esses mecanismos que irão dar resposta adequada ou mesmo na velocidade adequada para combater as fake news. Temos que investir em outras formas, uma delas, sem dúvida alguma, talvez a principal, é engajar a sociedade na busca pela verdade”, argumentou Zanin.
PL 2630
Para Cristiano Zanin, esse engajamento se dará a partir do debate do projeto de lei (PL 2630/20), aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O objetivo da proposta é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
Dentre as dificuldades de se combater as notícias falsas, Zanin apontou a ausência de legislação que puna com rigor os praticantes dessa modalidade de crime. No campo penal, explicou o advogado, se tem no Brasil disciplinas incipientes, mas que o tratamento penal que pode ser aplicada atualmente ainda é aquele dos crimes contra a honra, previstos nos artigos 138 a 140 do código penal. “Esses crimes protegem a honra do cidadão, mas muitas vezes isso é insuficiente para se buscar uma atuação efetiva no combate às fakes news”, esclareceu.
Diálogo com as plataformas
Outro ponto defendido por Zanin e Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), que também participou do Seminário, diz respeito ao diálogo que se deve buscar junto às plataformas digitais. “Esse diálogo com as plataformas que também utiliza as suas políticas de forma a impedir a divulgação de conteúdo falsos também é bastante importante. Temos produzido iniciativas nessa direção para atingir esses objetivos”, explicou Zanin.
Na opinião de Aragão, os partidos políticos precisam trabalhar nesse período que antecede as eleições, sobretudo com articulação com essas plataformas, “porque nós não podemos deixar nas costas do Judiciário, pois a gente sabe que o Judiciário não tem estrutura para uma reação massiva de fake news”.
“Aliás, essa é uma das primeiras coisas que eu e o querido Cristiano [Zanin] fizemos para essa campanha, que foi precisamente estabelecer esse contato com as plataformas, porque é o mais importante nesse momento, para você poder derrubar aqueles perfis que mandam notícias falsas”, reiterou Aragão.
Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (telão). Foto: Gustavo Bezerra
Ao corroborar as ideias levantadas pelos advogados, o líder da Bancada do PT, Reginaldo Lopes, destacou a importância de debater o tema. Para ele, os adversários políticos do PT se especializaram muito não só na utilização das plataformas digitais, como também em usá-las para disseminar desinformação, da mentira, das fake news. “Nosso Partido tem essa grande tarefa para além da regulamentação dessa matéria que está muito bem coordenada pelo Rui Falcão e Natália Bonavides, mas também temos a tarefa de melhorar e conhecer cada vez mais como funcionam as plataformas em nosso País”, afirmou Lopes.
Líder Reginaldo Lopes e deputado Rui Falcão. Foto: Gustavo Bezerra
Expertise do TSE
Ao se pronunciar sobre o papel do Tribunal superior eleitoral (TSE), a advogada Samara Castro disse que atualmente o TSE está mais preparado no sentido institucional de lidar com a desinformação. Na opinião de Samara isso se dá a partir dos ataques que o tribunal sofreu em relação aos seus ministros e às urnas eletrônicas, principalmente.
“O TSE teve que, nos últimos meses, talvez até ano, desenvolver uma expertise que não existia no Judiciário brasileiro. Eu acho que ainda não existe de uma maneira geral, mas teve que desenvolver uma expertise de entender qual é o funcionamento da desinformação, da onde ela vem, para onde ela vai, como que ela se organiza. Eu acho que eles têm tido sucesso nisso”, observou.
Segundo ela, isso se deu também na construção das parcerias com as plataformas, com as organizações da sociedade civil, com partidos políticos. Mas, ela acredita que ainda não chegou o momento em que o tribunal para de ser só assimilador de informações e começa a trocar mais com esses agentes, com esse ecossistema. “Eu imagino que isso vai acontecer agora nos próximos meses, inclusive porque eles modificaram a forma de lidar com a questão da desinformação”, acrescentou.
O secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, lembrou de declaração recente do ministro do TSE Alexandre de Moraes que afirmou no ano passado que “se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão”. Segundo Tatto, com essa declaração, o ministro admitiu que em 2018, a campanha de Bolsonaro cometeu crime ao fazer disparo em massa de fake news, mas que só tomaria providências se ocorresse na próxima eleição.
“O PT e outros partidos, inclusive, entraram com ação junto ao TSE em relação a essa transmissão em massa de fake news através de plataformas digitais. Infelizmente nosso tribunal eleitoral, por unanimidade, resolveu não eliminar a chapa do Bolsonaro-Mourão”, criticou Tatto.
Sobrevivência da democracia
O deputado Rui Falcão Rui Falcão argumentou que o combate às notícias falsas deve ocorrer não apenas nestas eleições, mas sobretudo para a sobrevivência da democracia. “A desinformação chamada fake news, as utilizações descabidas e ilegais das plataformas constituem crimes cada vez mais sendo naturalizados porque há uma certa leniência das autoridades. Portanto, é importante que a gente aprofunde esse tema”, defendeu.
Verdade na rede
Cristiano Zanin falou do trabalho que a equipe de advogados e de comunicação da pré-campanha do presidente Lula estão fazendo em relação à campanha de 2022. Trata-se, segundo ele, da vacina da fake news.
“É um trabalho que está disponível no site www.verdadenarede.com.br que é uma iniciativa relevante, já colocada em ação que também pode ajudar bastante nesse processo de combate às fakes news”, informou Zanin.
Leia mais sobre fake news na matéria produzida pelo PT no Senado
https://ptnosenado.org.br/combate-a-fake-news-exige-regras-para-redes-e-militancia-atuante/
Benildes Rodrigues
