O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará, doutor e ex-deputado Cláudio Puty, e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Calistre, afirmaram nesta quarta-feira (15) que as projeções do governo ilegítimo de Temer que apontam para um “rombo” no caixa da Previdência no futuro são baseados em critérios muito poucos confiáveis.
Durante audiência na comissão especial da Câmara, Cláudio Puty lembrou que no final do ano passado – quando a reforma da Previdência foi enviada ao Congresso pelo governo – o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que se a proposta não fosse adotada os gastos previdenciários no Brasil atingiriam o percentual de 17,5% do PIB. Atualmente é de aproximadamente de 7,5%. Segundo ele, os dados atuariais disponíveis para essas projeções têm uma imensa margem de erro.
“Fizemos um estudo na Universidade Federal do Pará onde comparamos os dados da LDO de 2002, que tratam das projeções entre receita e despesa para os anos de 2012 a 2016, e verificamos que quanto maior a distância da projeção maior a margem de erro. Nesse caso, verificamos que o déficit foi superestimado. Isso nos mostra que não existe soluções únicas e milagrosas. Precisamos de ações conjuntas para enfrentarmos a situação futura da Previdência”, defendeu Cláudio Puty.
Para o professor da Faculdade de Economia, o estudo permite deduzir que as projeções baseadas no anexo 4 da LDO – que traz modelos atuariais para projeções – apontam para uma tendência no curto prazo mas, ao mesmo tempo, apresenta erros no longo prazo. “E ainda não há avaliação institucional sobre a eficácia dos modelos de projeção, permitindo que os resultados publicados na LDO sejam informalmente revistos, sem rigor técnico”, disse Puty.
O técnico do IPEA, André Calistre, apresentou na audiência pública estudo do professor Solon Venâncio Carvalho, do Laboratório de Tecnologias Sociais da Faculdade de Engenharia Elétrica da universidade Federal do Pará (UFPA). Nele é descrito que o enfrentamento à questão da inclusão no mercado de trabalho e a formalização dos trabalhadores que estão no mercado informal teria um impacto positivo na Previdência maior do que a atual reforma.
“Com um crescimento pessimista de 0,5% ao ano da formalização e da produtividade ao ano até 2059, o suposto rombo da Previdência cairia de R$1,5 trilhão para R$ 500 bilhões. Em um cenário realista, com crescimento da formalização e da produtividade em 1,5% ao ano, já teríamos um cenário superavitário na Previdência. Por isso, nem vou falar do cenário otimista, que seria com crescimento de 3% nas duas variáveis”, explicou.
Repercussão – Essas alternativas de fortalecimento da Previdência, chamaram a atenção dos deputados petistas na comissão. Para o coordenador da bancada do PT na comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou claro que o governo utiliza dados pessimistas para justificar uma reforma que retira direitos do povo brasileiro.
“Também chama atenção que, na justificativa para a reforma, o governo se ampara em um PIB decrescente, de 2,47% em 2018, chegando a 1,98% em 2034. O mesmo faz com o reajuste do salário mínimo, muito maior do que as regras atuais. Eu até gostaria que o governo mandasse uma proposta com esse conteúdo para que fosse efetivamente cumprido”, ironizou.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) observou que ao congelar os gastos públicos com educação e saúde nos próximos 20 anos, o governo federal perde os ganhos com o bônus demográfico (maior número de jovens do que pessoas mais idosas).
“Com a PEC do congelamento dos gastos, perderemos a chance de qualificar esse segmento da população com mais formação e maiores salários, o que também auxiliaria na sustentabilidade da Previdência”, destacou. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também participou da audiência pública.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
