O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de decreto legislativo (PDC 295/15), que trata da reforma administrativa e estabelece o corte de 10% nos salários do Presidente da República, do vice-presidente e dos ministros. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou a importância da matéria. “É uma medida essencial que visa ajudar no esforço fiscal do governo para a retomada do crescimento econômico do País”, disse. O PDC segue para análise do Senado.
Segundo cálculos do governo, com a redução dos salários, será possível uma economia de R$ 1,69 milhão ao ano. Ainda segundo o governo, a iniciativa integra o processo “de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.
O líder do governo informou ainda que um acordo entre os líderes partidários transferiu para a próxima semana a apreciação do PL 3123/15, também do Executivo, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários. “Essa é uma proposta consistente, que corrige distorções e unifica parâmetros”, afirmou José Guimarães.
Olímpiadas – O plenário aprovou ainda o PL 3221/15, do Executivo, que prevê medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional quando da escolha do Brasil como sede das competições. A matéria segue para análise do Senado.
O projeto trata, por exemplo, da proteção especial temporária às marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras; do acesso aos locais oficiais; da captação de imagens ou sons e da radiodifusão; de sanções civis e de natureza penal; e da venda de ingressos.
O texto aprovado prevê, entre outros itens, a reserva de 2% de assentos disponíveis com boa visibilidade e com instalações adequadas e específicas para pessoas com deficiência e 4% para assentos de pessoas com mobilidade reduzida. Outro ponto estabelecido no texto aprovado é o de 21 minutos o total de imagens com flagrantes das competições de cada dia que as emissoras autorizadas disponibilizarão às demais emissoras de TV que não pagaram pelo direito de transmissão dos jogos.
Também foi incluído no texto aprovado que as empresas associadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) terão o direito de explorar o comércio nas imediações do parque olímpico e de outras arenas onde ocorrerão as competições.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
