Um acordo firmado na semana passada entre representantes de partidos garantiu na última terça-feira (7) a aprovação de 45 proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O empenho dos membros do colegiado fez jus ao esforço concentrado marcado para esta semana, com o objetivo de agilizar as votações na Casa. Na CCJ, o objetivo foi levar à votação propostas de consenso e garantir, caso houvesse alguma divergência no momento do debate, a imediata retirada de pauta.
“Com o apoio de representantes de diversos partidos que compõem a comissão, conseguimos identificar proposições em que havia consenso”, reforçou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da CCJ. O acordo firmado, segundo Berzoini, garantiu a votação de matérias importantes – várias delas conclusivas nas comissões. “O resultado foi um ótimo aproveitamento do ‘esforço concentrado’ da semana”, completou.
Das 45 proposições, foram aprovados dez projetos de lei; 21 projetos de decreto legislativo; nove redações finais; quatro requerimentos e um acordo. No rol de matérias, destaca-se o parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao projeto de lei (PL 18/11) que incentiva ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público. O PL é de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG) e do ex-deputado Maurício Rands .
A CCJ também aprovou dois relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Um deles ao substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4464/04) que estabelece regras para reduzir riscos de acidentes entre aves e aeronaves nas imediações de aeroportos. O outro parecer foi ao projeto de lei (PL 2988/08) que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Entre os requerimentos aprovados, está o 89/12, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para realizar audiência pública com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento da governança dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.
Tarciano Ricarto
