Parlamentares da bancada feminina da Câmara encaminharam, nesta quarta-feira (4), à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que ela decrete, em caráter de urgência, a concessão de indulto e comutação de penas para mulheres em privação de liberdade, em reconhecimento e comemoração ao Dia da Mulher e ao Dia das Mães. O direito seria concedido às mulheres presas que cumprem pena de até cinco anos de reclusão, nos termos da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em pronunciamento da tribuna da Câmara, nesta quarta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) renovou o apelo à presidenta. “Faço aqui um apelo à presidenta Dilma para que acolha tão nobre pedido e assim conceda a liberdade a essas tantas mulheres, que são, a um só tempo, mães, chefes de família, vítimas das mazelas de nossa própria sociedade”.
“Trata-se de justa e legítima solicitação apresentada pelo Grupo de Estudos e Trabalho ‘Mulheres Encarceradas’, pois entendemos que tal mecanismo representa instrumento histórico da política criminal, previsto na Constituição”, completou a deputada, ao afirmar que o pedido é apoiado e subscrito por mais de 200 entidades.
De acordo com Erika, a maioria das mulheres presas, além de viverem as diversas faces da exclusão, também são submetidas à distância de suas famílias. “Em geral, as prisões estão distantes de suas cidades de origem, e esse é mais um fator para o abandono. A prisão dessas mulheres causa danos pessoais, familiares e sociais”, justificou.
Dos cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres, e dessas, 63% estão cumprindo pena por crimes não violentos, especialmente o tráfico de entorpecentes.
“É urgente e necessário uma maior atenção às mulheres em privação de liberdade, inclusive, no tocante aos seus filhos, e no estabelecimento de políticas públicas diferenciadas com recorte de gênero, uma vez que temos um alto percentual de mães presas (cerca de 70%, 80%)”, afirmou a deputada.
“A política de encarceramento massivo em vigor no Brasil tem atingido também as mulheres, como demonstra dados do Infopen – Mulheres, do Ministério da Justiça. O aumento foi de 567% entre os anos de 2000 a 2014”, citou a deputada, ao mencionar que duas em cada três mulheres presas são negras, o que representa 67% da população carcerária feminina.
A deputada foi enfática ao trazer as seguintes reflexões à sociedade brasileira, ao parlamento e aos poderes constituídos.
“Quais benefícios trazem essas prisões? Quem se responsabiliza pelos filhos das presas? Quais mulheres estamos prendendo? Quais as oportunidades que o Estado dá a essas mulheres para que não se envolvam com o tráfico? A política de combate às drogas realmente têm cumprido o seu papel no enfrentamento ao grande tráfico?”, questionou a parlamentar.
Assinam a solicitação encaminhada à presidenta as deputadas Erika Kokay, Benedita da Silva (PT-RJ), Ana Perugini (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Moema Gramacho (PT-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Luizianne Lins (PT-CE).
Assessoria Parlamentar
Foto: Agência Câmara
