Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou em plenário, nesta quarta-feira (3), a importância da comissão especial instalada nesta semana, na Câmara, para analisar a PEC176/12, que facilita o pagamento de dívidas do Estado, os chamados precatórios, a idosos e pessoas com doenças graves. “Essa proposta de emenda à Constituição é absolutamente fundamental para os trabalhadores e para o Estado Democrático de Direito”, frisou.
Erika Kokay considera o precatório “uma profunda crueldade”, porque os trabalhadores entram na Justiça e têm ganho de causa, mas o direito é transformado em precatório “que nunca é pago”. Essa PEC, continuou Erika, vem facilitar o pagamento desse direito, reconhecido pelo Poder Judiciário, aos idosos e pessoas com doenças graves. “A proposta assegura prioridade e a obrigatoriedade do pagamento dos precatórios para essa parcela importante da nossa sociedade”.
A deputada Erika Kokay defendeu a urgência na apreciação da PEC. “Penso que nós devemos acelerar ao máximo a tramitação desse processo, para que ele venha ao plenário e se rompa essa cadeia de vitimização, rompa-se esse sentimento de desalento com o próprio Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Vânia Rodrigues
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